O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São João Batista é frequentemente responsável por auxiliar na lavratura e organização das atas das reuniões do Plenário. Em determinada sessão, um Vereador identificou inexatidão no registro de sua fala e deseja que a correção seja realizada. Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista sobre o procedimento de correção de atas, analise as afirmativas a seguir:

I.O Vereador poderá apontar inexatidões através de requerimento, no prazo de 15 dias após lavrada a Ata.
II.As correções serão determinadas pelo Presidente da Câmara, independentemente de deliberação do Plenário.
III.A transcrição de declaração de voto será feita se apresentada por escrito e em termos concisos e Regimentais.

É correto o que se afirma em:

O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São João Batista recebe solicitação formal de certidão referente a contrato firmado pela Casa Legislativa. Considerando as disposições do Regimento Interno sobre as atribuições da Secretaria Administrativa e o fornecimento de certidões, assinale a alternativa correta:

A Câmara Municipal de São João Batista possui estrutura organizacional e atribuições definidas em seu Regimento Interno. O Técnico Administrativo deve compreender a organização dos órgãos que compõem o Poder Legislativo Municipal. Considerando as disposições regimentais, analise as afirmativas a seguir:

I.A Câmara Municipal é órgão legislativo do Município, composta de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com funções legislativas, fiscalizadora, controle externo do Executivo, julgadora e administrativa.

II.A Câmara Municipal tem sua sede na Rua João Vicente Gomes, n.º 37, Centro, local onde se realizam as reuniões, podendo deliberar em outro local por simples decisão da Mesa Diretora.

III.A função administrativa da Câmara realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e administração de seus serviços auxiliares.

É correto o que se afirma em:

Enquanto ocorre uma sessão na ALEAM, o intérprete de Libras, posicionado próximo à mesa de leitura, percebe acidentalmente uma conversa particular entre deputados, sem relação com sua atividade de tradução e interpretação de documentos ou deliberações oficiais.
Diante dessa situação, assinale a opção que indica a conduta ética adequada do intérprete de Libras.

Com base na Resolução Legislativa nº 469/2010 –Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, avalie se as seguintes afirmativas a respeito das Lideranças Partidárias, do Colégio de Líderes e dos Blocos Parlamentares são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os Deputados são agrupados por partidos, blocos ou bancadas, cabendo-lhes escolher um líder, que funciona como porta-voz ou interlocutor perante os órgãos da Assembleia.
( ) Cada grupamento parlamentar poderá ter até dois vicelíderes, conforme o número de Deputados, os quais terão os mesmos direitos, vantagens e prerrogativas do líder, salvo quanto ao Chefe de Gabinete de Liderança.
( ) As escolhas e alterações dos grupos e das respectivas lideranças são comunicadas imediatamente à Mesa, devendo ocorrer a primeira indicação, logo após o início da sessão legislativa. Não havendo indicação, o Presidente pode declarar líder provisório o Deputado mais idoso da representação
( ) O chefe do Poder Executivo pode designar o Líder do Governo, e até dois Vice-Líderes, dentre os Deputados que representem a bancada da situação na Assembleia.
As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com o Art. 50 da Resolução Legislativa nº 469/2010 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, avalie se as Comissões Temporárias são:
I. especiais.
II. de inquérito.
III. de representação externa.
IV. representativa.
Estão corretos os itens

De acordo com o Art. 36 da Resolução Legislativa nº 469/2010 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o opinativo escrito por um relator e submetido à deliberação de Comissão, devendo concluir pela aprovação ou rejeição de matéria a ela sujeita é denominado

De acordo com o Art. 41 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a fase dos trabalhos nas Comissões reservada à discussão e à votação de parecer ou de proposição de sua iniciativa é denominada

Em relação ao Parecer, avalie, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, as afirmativas a seguir.

I. Parecer é o opinativo escrito por um relator e submetido à deliberação de Comissão, devendo concluir pela aprovação ou rejeição de matéria a ela sujeita.
II. A proposição resultante de Parecer não se sujeita às regras de votação atinentes a sua natureza.
III. O Parecer não pode ser oral nem quando se referir a requerimento ou emenda à redação final.
IV. O Parecer é indispensável à instrução dos processos, aplicando-se, em caráter extraordinário, a nomeação de Relator pelo Presidente da Assembleia, nos termos deste Regimento.


Estão corretas as afirmativas

Art. 23. Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da Comissão da Assembleia Legislativa, são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É permanente.
( ) É temporária, designada com prazo determinado para funcionar, extinguindo-se pelo cumprimento de sua finalidade ou pelo decurso de prazo.
( ) A Assembleia Legislativa terá o máximo de 80 (oitenta) assentos em comissões temáticas permanentes, distribuídos entre 16 (dezesseis) comissões.
( ) O número de assentos em cada comissão específica será estipulado por Ato da Mesa Diretora no início de cada biênio da legislatura, atentando-se para o mínimo de 3 (três) assentos e o máximo de 7 (sete).


As afirmativas são, respectivamente,