2583422 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Bauru-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPBauru-SP

Com base no que prevê o Regimento Interno da Câmara de Bauru, assinale a alternativa correta sobre as licenças e outros afastamentos dos vereadores.

A

As licenças serão concedidas pelo Prefeito.

B

A licença para tratamento de saúde poderá ser deferida se o pedido estiver instruído com atestado médico superior a quinze dias.

C

Para solicitar as licenças previstas no Regime Interno, o vereador deve encaminhar requerimento dirigido ao Gabinete do Prefeito.

D

O vereador poderá solicitar licença no caso de falecimento por parentesco natural e civil, exceto por afinidade.

E

Para fins de remuneração, não será considerado em exercício o vereador que pedir licença para fins de moléstia devidamente comprovada.

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2583421 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Bauru-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPBauru-SP

Assinale a alternativa que demonstra corretamente o que pode ser aplicado em audiências obrigatórias ou voluntárias, conforme o regimento interno da Câmara de Bauru.

A

Terão início e fim e duração máxima de quatro horas.

B

As audiências serão registradas pelo 1º e 2º Secretário em arquivo físico que é encaminhado para o almoxarifado.

C

Os Vereadores farão o uso da palavra por primeiro, expondo suas observações e/ou indagações aos expositores.

D

As audiências podem ter duração de duas horas, devendo ser finalizadas às 17h de segunda à sexta-feira.

E

Nos casos de pandemia, as audiências públicas obrigatórias convocadas pela Comissão Interpartidária ficarão suspensas.

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2583420 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Bauru-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPBauru-SP

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, sobre as sessões solenes da Câmara Municipal de Bauru, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

As sessões solenes ou serão convocadas pelo ou por deliberação do Plenário, com finalidade específica. As sessões solenes terão duração podendo ser realizadas fora do recinto da Câmara, sendo a exigência de verificação de presença.

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2583415 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Bauru-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPBauru-SP

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, a segurança da Câmara NÃO será feita por

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2583414 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Bauru-SP

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Acerca das disposições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer pessoa pode assistir às sessões da Câmara, desde que não esteja com pendências fiscais municipais.

B

Compete privativamente ao vigia a manutenção da disciplina no recinto da Câmara.

C

Qualquer munícipe pode requerer, por escrito à Presidência, a utilização do Plenário para realização de ato parlamentar de interesse do município, com antecedência mínima de quinze dias da realização do ato.

D

É permitido àqueles que estiverem adequadamente trajados, garantidas as diferenças culturais, religiosas e as limitações econômicas, assistir às sessões da Câmara no local reservado ao público.

E

A Câmara poderá se reunir em local distinto de sua sede, por deliberação da Mesa, sem motivo relevante, desde que a maioria absoluta dos membros estejam de acordo.

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2583358 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Bauru-SP

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Agente de Serviços Auxiliares
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPBauru-SP

Sobre as Sessões da Câmara Municipal de Bauru e o que prevê seu respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

A

Os Projetos de Resolução, Veto ou Moção não serão objeto de apreciação pelo plenário, mesmo que conste a matéria da pauta previamente publicada no Diário Oficial de Bauru.

B

A sessão não poderá ser suspensa por conveniência da ordem.

C

A sessão será suspensa por quinze minutos, nos casos de tumulto grave.

D

Durante as sessões, somente os Vereadores e os servidores em efetivo serviço poderão permanecer no Plenário.

E

As sessões da Câmara poderão ter seus trabalhos interrompidos, mesmo que iniciado processo de votação, para recepcionar autoridades e personalidades ilustres.

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2583357 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Bauru-SP

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Agente de Serviços Auxiliares
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru prevê ser aplicável tanto nas audiências obrigatórias quanto nas voluntárias

A

a abertura pelo Secretário que solicitará que os vereadores fiquem em pé.

B

a disponibilização, no recinto, de lista de presença para registro dos participantes.

C

a emissão de certificado de participação independente de solicitação por escrito do interessado.

D

a abertura pelo Prefeito que solicitará que os presentes fiquem em pé.

E

a possibilidade de realização de audiência, em recinto fora da Câmara Municipal, independente de autorização do Plenário, sem apoio de suas unidades administrativas.

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2583356 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Bauru-SP

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Agente de Serviços Auxiliares
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru prevê que as Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles sua opinião e preparar, por iniciativa própria, projetos de lei atinentes à sua especialidade. A esse respeito, uma das denominações das Comissões Permanentes regimentalmente previstas é

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2583355 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Bauru-SP

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bauru, NÃO é atribuição de seu Presidente

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2583354 Ano: 2022
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Bauru-SP

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Agente de Serviços Auxiliares
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Entre as atribuições do cargo de Agente de Serviços Auxiliares I, está o de prestar serviços próprios de servente nas sessões, audiências e outros eventos da Câmara Municipal de Bauru. Com base nessa informação e no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, assinale a alternativa correta, indicando em quais Sessões poderá haver prestação de serviço próprio de servente pelo Agente de Serviços Auxiliares I.