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Foram encontradas 3.753 questões.

Em conformidade com a Resolução nº 15/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara, EXCETO:
 

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1921427 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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A destituição de membro da Mesa da Camâra Municipal se dá, conforme prevê o seu Regimento Interno, por meio de:

 

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1645180 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS
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Em conformidade com a Lei nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Tesoureiro:
I. Auxiliar no controle da arrecadação orçamentária e extraorçamentária do Município.
II. Guardar valores, amoedados apenas, de propriedade do Município.
III. Administrar as disponibilidades financeiras.
Está(ão) CORRETO(S):
 

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1484999 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS
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O Presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto na eleição da Mesa ou em matérias que exigirem para sua aprovação: I. Maioria absoluta; II. Dois quartos dos membros da Câmara; III. O voto de desempate.
Está(ão) CORRETA(S):
 

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De acordo com seu regimento interno é CORRETO afirmar que a Câmara Municipal de Perdizes se reunirá anualmente:
 

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De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Perdizes, a mesa diretora da Câmara de Perdizes é composta por:
 

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Perdizes, a Câmara Municipal será instalada:
 

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1426494 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer, para que determinado Projeto seja imediatamente considerado é um regime de tramitação denominado como:
 

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1426493 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a Explicação Pessoal é destinada à manifestação de Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato. Sobre a explicação pessoa, assinale a alternativa correta:
 

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1426492 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o Vereador que descumprir os deveres inerentes o seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas no Regimento. Assinale a única alternativa que contém as medidas previstas no Regimento:
 

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