1167438 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santo Antônio Jardim-SP

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Contador
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSanto Antônio do Jardim-SP

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores do Município de Santo Antônio do Jardim-SP: Art. 63 As Comissões Permanentes são quatro, compostas cada uma de três membros, no mínimo, com as seguintes denominações: Analise as afirmativas abaixo referente a essas Comissões Permanentes:
I- Constituição, Justiça e Redação; II - Orçamento, Finanças e Contabilidade; III- Vigilância sanitária, Epidemiológica e Nutricional; IV - Obras e Serviços Públicos; V – Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; VI- Defesa do consumidor, seguridade social, gestão da documentação oficial. São VERDADEIRAS:

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1121196 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Valinhos-SP

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPValinhos-SP

A tomada de contas do Município de Valinhos, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, será realizada

A

pelo Tribunal de Contas do Estado, com o auxílio da Câmara Municipal, que fornecerá os dados necessários.

B

após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado, pela Câmara Municipal, em dois turnos de discussão e votação.

C

pelo Plenário da Câmara, após a Comissão de Finanças e Orçamento exarar parecer dispondo sobre sua aprovação ou rejeição, ou, quando vencidos os prazos, sem que a Comissão apresente seu parecer.

D

pelos munícipes, que poderão, durante 60 (sessenta) dias, examinar a documentação coletada pelo Tribunal de Contas.

E

após até 5 (cinco) sessões de discussão, as quais poderão ter o Expediente prorrogado por 30 (trinta) minutos, a critério da Mesa ou mediante proposta de Vereador.

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1121195 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Valinhos-SP

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPValinhos-SP

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos prevê que no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1° de janeiro, às 10 (dez) horas, em Sessão Solene de Instalação, independentemente de número, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, sob a presidência do

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1091494 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Assistente Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

Assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, o dever do Vereador:

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1091493 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Assistente Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

Assinale a alternativa correta. Competa às Comissões Permanentes, em função da matéria de sua competência:

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1091492 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Assistente Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

Não deve ser aplicada a penalidade de perda de parcela da remuneração ao Vereador:

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1091491 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Assistente Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

A respeito das Comissões da Câmara Municipal de Araraquara, assinale a alternativa correta:

A

As Comissões são órgãos deliberativos compostos por agentes públicos concursados, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre as proposições

B

As Comissões Permanentes são aquelas constituídas com finalidades específicas e transitórias, compreendendo as Comissões de Estudo, as Comissões Processantes e as Comissões Especiais de Inquérito

C

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação integra o rol das Comissões Permanentes

D

As Comissões Especiais são aquelas que as que subsistem através das Legislaturas, sendo compostas por (03) três membros

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1091490 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Agente Administrativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

É assegurado ao Vereador:

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1091489 Ano: 2017
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Araraquara-SP

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Assistente Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPAraraquara-SP

No que se refere às Comissões Especiais de Inquérito, assinale a alternativa incorreta:

A

As reuniões da Comissão Especial de Inquérito somente serão realizadas com a presença da maioria de seus membros

B

O prazo para prestação das informações e encaminhamento dos documentos requisitados por Comissão Especial de Inquérito será de (30) trinta dias, prorrogável por igual período, quando solicitada e justificada a necessidade da prorrogação

C

As Comissões Especiais de Inquérito serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara

D

As Comissões Especiais de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado, que se inclua na competência municipal