2242000 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Palmeira-PR

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Câmaras MunicipaisParaná-PRPalmeira-PR

De cada sessão da Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo sucintamente os assuntos tratados, destinada aos anais. Sobre as atas, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira, assinale a alternativa CORRETA:

A

A ata da última sessão de cada legislatura será redigida e submetida à aprovação pela maioria qualificada de 2/3 dos vereadores, antes de se levantar a sessão.

B

Ao iniciar-se a sessão, o Presidente fará com que seja lida a ata da sessão anterior pelo Vice- Presidente da Câmara Municipal de Palmeira e a colocará em discussão, devendo ser aprovada pela maioria absoluta dos membros da Casa de Leis.

C

As proposições e documentos apresentados às sessões serão somente indicados com a declaração do objeto a que se referirem, não havendo exceções a esta obrigatoriedade.

D

Além da ata destinada aos anais, será redigida outra ata resumida contendo a ordem do dia a fim de ser lida em sessão e apreciada pelo Plenário, constando em ambas os nomes dos Vereadores presentes na hora do início da sessão e início da ordem do dia.

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2240300 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJSaquarema-RJ

Em regra, as informações solicitadas pela Câmara Municipal devem ser prestadas pelo prefeito no prazo de:

A

quinze (15) dias, salvo solicitação de prorrogação a pedido do prefeito, por prazo determinado e nunca superior a quinze (15) dias

B

dez (10) dias, admitida a prorrogação por no máximo 30 dias e desde que autorizada pelo plenário da Câmara Municipal

C

cinco (5) dias, salvo solicitação de prorrogação a pedido do prefeito, por prazo determinado e nunca superior a quinze (15) dias

D

trinta (30) dias, admitida a prorrogação por no máximo trinta dias, e desde que autorizada pelo plenário da Câmara Municipal

E

quarenta e cinco (45) dias improrrogáveis, e o não atendimento sujeita o prefeito a crime de responsabilidade

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2238854 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Procurador
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Câmaras MunicipaisParaná-PRPinhais-PR

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhais a respeito das proposições, assinale a alternativa correta.

A

Moção de louvor limita-se a apenas três por vereador a cada sessão legislativa.

B

No caso de identidade entre proposições, a proposição posterior será anexada à anterior, para servir de elemento de auxílio no estudo da matéria pelas Comissões Permanentes.

C

Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador poderá sugerir ao Poder Executivo a criação de uma lei, através do envio de projeto de lei sobre matéria de sua exclusiva iniciativa, ou ainda a realização de ato administrativo ou de gestão.

D

É vedada a apresentação de requerimentos na forma verbal.

E

Os pedidos de providência equiparam-se às indicações e podem ser apresentados na forma escrita ou verbal.

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2238679 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Rebouças-PR

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Advogado
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Câmaras MunicipaisParaná-PRRebouças-PR

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A eleição da Mesa da Câmara Municipal far-se-á por votação aberta e nominal.

B

A Mesa Executiva da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um Vice-presidente, um primeiro Secretário e um Segundo Secretário.

C

Compete ao Primeiro Secretário da Câmara Municipal assinar com o Presidente os atos da Mesa, compreendendo as Resoluções, os Decretos Legislativos, os autógrafos de leis e demais atos que devam ser enviados à sanção ou apreciação do Prefeito Municipal.

D

No primeiro ano de cada período legislativo, dia 2 de janeiro, em sessão de instalação, independentemente de número, sob a presidência do vereador mais idoso dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.

E

A renúncia do Vereador ao cargo que ocupa na Mesa da Câmara Municipal, dar-se-á por ofício a Ela dirigido e se efetivará, independentemente de deliberação do Plenário, a partir do momento em que foi lido em sessão.

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2238671 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Rebouças-PR

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Contador
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Câmaras MunicipaisParaná-PRRebouças-PR

Segundo o Art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rebouças, publicada no Sistema de Leis Municipais em 18 de Maio de 2015, compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre:

A

Doação de áreas e outros incentivos para instalação de indústrias no Município.

B

Emitir parecer sobre os projetos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico, esportes higiene e saúde pública e as obras assistenciais.

C

Opinar sobre a ordenação e exploração dos serviços de transporte, inclusive os intermunicipais, bem como quanto à educação e legislação de trânsito e tráfego.

D

Opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais e particulares.

E

Os balancetes e balanços da Prefeitura, acompanhado por intermédio destes o andamento das despesas públicas.

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2238653 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Rebouças-PR

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRRebouças-PR

No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalação, na Câmara de Vereados de Rebouças, independentemente de número, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse sob a presidência do vereador, nesta ocasião:

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1413078 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG

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Analista Legislativo
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Contador
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGNova Serrana-MG

Considerando o funcionamento da Câmara de Vereadores de Nova Serrana, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a adequada correlação entre as figuras regimentais e suas respectivas características.

COLUNA I

1. Legislatura
2. Sessão legislativa
3. Sessão ordinária
4. Sessão extraordinária

COLUNA II

( ) Ocorre nos períodos de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 1° de agosto a 15 de dezembro.
( ) Coincide com o mandato dos vereadores.
( ) Corresponde a um ano civil completo.
( ) Ocorre mediante convocação.

Assinale a sequência CORRETA.

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1397862 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG

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Analista Legislativo
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Contador
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGNova Serrana-MG

Analise as afirmativas a seguir sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Serrana e assinale com as V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A CPI constitui espécie de comissão temporária da Câmara.
( ) A CPI somente delibera durante suas reuniões.
( ) A CPI é composta de três membros.
( ) A constituição de CPI depende, entre outros requisitos, de requerimento de 1/3 dos membros da Câmara.

Assinale a sequência CORRETA.

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1395079 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Nova Serrana-MG

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Técnico Legislativo
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGNova Serrana-MG

No município de Nova Serrana, as competências de representar a Câmara Municipal quando ela se pronuncia coletivamente e de prover cargos, empregos e funções dos serviços administrativos da Câmara são: