“De acordo com a Resolução nº 314/1991, os Projetos de Lei e de Resolução devem ser redigidos em artigos concisos, numerados e assinados por seu autor ou autores. Nenhum Projeto poderá conter duas ou mais proposições independentes ou antagônicas. Segundo a Resolução, a iniciativa de Projeto de Lei cabe ao prefeito; ao vereador; às comissões da Câmara Municipal; e, aos eleitores do município. A proporção mínima da população que assinará os projetos de iniciativa dos eleitores deverá ser de ______ do eleitorado interessado ou de abrangência da proposta.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

De acordo com o Parágrafo 2º do Artigo 112 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Munícipio de Angatuba, os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam, injustificadamente, a:

Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Camaquã.

Aderbal é vereador no Município de Camaquã e, em um ato de desagravo, durante uma sessão Legislativa, fez uso de palavras e pareceres em seu discurso, os quais foram considerados ofensivos aos demais membros do Poder Legislativo do Município. O fato será investigado e apreciado pela Comissão de Ética, porém o fato deve ser remetido:

I. À Mesa Diretora, de ofício.

II. A Requerimento de vereador.

III. A Requerimento de servidor.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que indica corretamente a composição das sessões ordinárias da Câmara Municipal de São José.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São José, assinale a alternativa que indica corretamente a composição da Mesa da Câmara de Vereadores.