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797742 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Angatuba-SP
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O Artigo 17 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Munícipio de Angatuba, estabelece que a Mesa da Câmara se comporá do:
 

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797470 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Camaquã-RS
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Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara de Camaquã.
Manuela é vereadora no Município de Camaquã e, portanto, tem assegurada em Lei a justificação de faltas, como motivo justo, nojo, gala, desempenho de missões oficiais à Câmara, mediante requerimento aprovado pela Mesa. No que se refere à doença, a referida lei versa que a vereadora poderá ter quantas faltas justificadas nas Sessões Plenárias?
 

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797437 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GL Consultoria
Orgão: Câm. Presidente Prudente-SP
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Quanto a Sanção e Veto de Projeto de Lei ou Lei Complementar aprovado pela Câmara Municipal:

 

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797276 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Uruguaiana-RS
O Art. 214 estabelece que o Regimento Interno poderá ser modificado por projeto de _______________, aprovado __________________ dos vereadores.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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797008 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São José, a Presidência expedirá resolução numerada em ordem cronológica, nos seguintes casos:
1. Assunto de caráter financeiro.
2. Designação de substitutos nas Comissões.
3. Contratação de servidor por tempo determinado, nos termos da Constituição Federal.
4. Provimento e vacância dos cargos da Secretaria Administrativa e demais atos de efeitos individuais, na forma da legislação aplicável.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
 

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796937 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Juranda-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Juranda define o processo de votação das proposições em geral no qual o Presidente da Câmara, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Vereadores a favor a permanecerem sentados e os contrários a se levantarem como:
 

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796661 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Içara-SC
De acordo com a Resolução nº 01, de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, assinale a alternativa correta.
 

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793676 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São José, a aprovação de convênios ou acordos em que o município seja parte constitui matéria de:
 

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793575 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Içara-SC
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Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, compete à Mesa da Câmara, privativamente:
 

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793565 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caratinga-MG
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De acordo com a Resolução nº 314/1991, O Governo Municipal, em sua função deliberativa, é exercido pela Câmara Municipal, composta de 10 vereadores, eleitos na forma da Lei, para um período de quatro anos. São nulas as reuniões da Câmara realizadas fora de sua sede. É correto afirmar que as reuniões da Câmara podem ser realizadas fora da sede em algumas situações. Analise-as.
I. Nos casos de calamidade pública ou ocorrência que impossibilite o funcionamento da Câmara no edifício próprio, poderá ela, deliberar, provisoriamente, em outro local do município, por iniciativa da maioria absoluta e aprovação de 2/3 dos vereadores.
II. Para prestar homenagem ou participar de comemoração especial, pode a Câmara, por deliberação de 1/3 de seus membros, realizar reunião solene fora de sua sede.
III. Concessão das dependências da Câmara para realização de eventos estranhos a sua finalidade mediante o voto de 1/3 dos seus membros.
IV. Concessão das dependências para realização de velórios e cerimônias fúnebres de ex-prefeito, ex-secretários e ex-vereadores do município de Caratinga.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
 

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