Foram encontradas 3.725 questões.
537191
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item, relativo à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os deputados federais têm direito à segurança, que deve ser provida pela polícia legislativa, no território brasileiro e no exterior.
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535964
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi define que a exposição escrita e circunstanciada de Vereador ao Presidente da Câmara ou ao Plenário, visando a destituição de membro de Comissão Permanente ou a destituição de membro da Mesa recebe o nome de:
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535835
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
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As Comissões são órgãos técnicos compostos de 3 (três) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma. Às Comissões Permanentes incumbe estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário. No caso específico da criação de entidade da Administração Indireta ou Fundação Municipal, a manifestação caberá à:
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Em conformidade com a Resolução nº 195/1991, ressalvada a iniciativa privativa prevista na Lei Orgânica, a apresentação de projeto cabe, exceto:
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532125
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
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As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Matelândia são aquelas de caráter técnico-legislativo ou especializado, integrantes da estrutura institucional da Câmara e coparticipes e agentes do processo legiferante, subsistindo através das legislaturas. Analise as afirmativas abaixo, que tratam sobre as Comissões Permanentes da Câmara:
I - Compete à Comissão de Legislação e Redação pronunciar-se sobre a admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
II - Compete à Comissão da Organização do Município, dos Poderes e da Administração Pública examinar e emitir parecer sobre proposições que tratem de política de desenvolvimento social do Município.
III - Compete à Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária coordenar o sistema de controle interno da Câmara.
Estão
corretas:
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529966
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Vila Propício-GO
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Vila Propício-GO
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Propício, para dirigir os trabalhos da Câmara será eleita uma Mesa Diretora. Compete à Mesa as seguintes atribuições, exceto:
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529267
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Vila Propício-GO
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Vila Propício-GO
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A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal assinale V ou F (Verdadeiro ou falso):
( ) A Câmara Municipal tem funções legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa e de assessoramento.
( ) Qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara, desde que avise de sua presença com pelo menos 24 horas de antecedência.
( ) O policiamento do recinto da Câmara compete privativamente a policia militar e será feito normalmente por seus servidores, podendo o Presidente requisitar elementos das corporações civil para manter a ordem interna.
( ) Se no recinto da Câmara for cometida qualquer infração penal, o Presidente poderá fazer a prisão em flagrante do infrator.
Assinale a sequência correta:
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522151
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Roncador-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Roncador-PR
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Atualmente o limite máximo para a composição da Câmara Municipal de Vereadores de Roncador é de:
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520589
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Juranda-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Juranda-PR
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Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juranda, assinale a alternativa incorreta:
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515836
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Araras-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Araras-SP
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Segundo o Regimento Interno da Câmara do Município de Araras, o pronunciamento da Comissão Permanente sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo denomina-se
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