Foram encontradas 3.725 questões.
583260
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
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Durante o debate que antecede a votação das proposições, poderão ser apresentadas emendas, de forma acessória a outras. As emendas servem para modificar parte do texto da proposição original. Assinale a única alternativa correta no que diz respeito às emendas previstas no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sarandi:
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582699
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
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O Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sarandi define proposição como toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. O mesmo documento legal determina que as proposições deverão ser redigidas em termos claros, objetivos e concisos, em língua nacional e na ortografia oficial e assinadas pelo seu autor ou autores.
Analise as afirmativas abaixo que tratam das proposições:
I - Requerimento é toda petição de Vereador ao Plenário contra ato do Presidente, nos casos expressamente previstos no Regimento Interno.
II - Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere medidas de interesse público aos Poderes competente.
III - Relatório de Comissão Temporária é o pronunciamento escrito e por esta elaborado, que encerra as suas conclusões sobre assunto que motivou a sua constituição.
Estão em conformidade com o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sarandi:
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582549
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o seguinte item.
A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser feita anualmente de forma alternada entre senadores e deputados federais. Ao líder da minoria compete discutir matéria e encaminhar votação em caráter preferencial, desde que inscrito previamente.
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Considere as infrações seguintes.
I. Revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Câmara ou Comissão haja resolvido devam ficar secretos.
lI. Revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha conhecimento, na forma regimental.
lI. Revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha conhecimento, na forma regimental.
De acordo com a Resolução nº 244/95, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o vereador que praticar as infrações acima considera-se incurso na sanção de:
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581835
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
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Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Sarandi, as remunerações do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores serão fixadas pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até quinze (15) de dezembro, vigorando para a legislatura seguinte, observado o disposto na Constituição Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município, determinando-se o valor em moeda corrente no País, devendo ser atualizadas pelo índice de correção da remuneração dos servidores públicos municipais. No caso específico da remuneração dos Vereadores, O Regimento Interno estipula como limite máximo:
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581062
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Uma deputada federal propôs projeto de lei para alterar artigos do Código Civil de 2002, tendo sido esse projeto discutido pela comissão permanente da Câmara dos Deputados da qual ela faz parte. Nessa situação, na referida discussão a deputada não poderia ter sido relatora da proposição, ainda que substituta ou parcial.
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580765
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item, relativo à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Uma das atribuições do Departamento de Polícia Legislativa é a de servir como apoio à Corregedoria na Câmara dos Deputados.
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580657
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
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O chefe de gabinete de um Vereador da Câmara Municipal de Matelândia perguntou ao Assistente Administrativo qual deve ser o procedimento para a solicitação de compra de uma passagem aérea para o Vereador comparecer a um evento oficial representando o Poder Legislativo do Município. Assinale a alternativa onde consta a resposta que o Assistente Administrativo deverá apresentar para que o Chefe de Gabinete envie a solicitação ao setor responsável:
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580549
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR
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A deliberação e apreciação das proposições apresentadas no âmbito do Poder Legislativo serão realizadas durante as sessões da Câmara Municipal de Sarandi. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às características das sessões do Poder Legislativo Municipal:
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577625
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Araras-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Araras-SP
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Nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras, a emissão de parecer sobre a proposta orçamentária (anual e plurianual e suas diretrizes) compete à Comissão de
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