A Câmara Municipal é um local que permite o livre acesso à população e, por se tratar de um recinto público, possuí um fluxo intenso de pessoas. Devido à presença de pessoas, se faz necessário o atendimento ao público como forma de orientar e informar os procedimentos necessários. Quando um cidadão deseja solicitar informações sobre os gastos da Câmara Municipal, o procedimento a ser adotado está previsto na alternativa:

Durante a realização de suas atividades, o Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Matelândia recebeu o pedido de uma associação para que seja protocolado um Ofício destinado ao Presidente do Poder Legislativo. Assinale a alternativa que apresenta a atividade a ser realizada pelo servidor:

O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Matelândia define que a atribuição de receber e fazer a correspondência oficial da Casa compete ao:

O Regimento Interno prevê que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, através da Câmara, denunciar formalmente irregularidade ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas do Estado. Além disto, todos têm direito de receber da Câmara, através da Mesa, informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, sob pena de responsabilidade. O prazo máximo para prestação das informações solicitadas será de:

A modalidade que se utilizará na votação das proposições em geral, onde o Presidente da Câmara, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Vereadores a favor a permanecerem sentados e os contrários a se levantarem recebe o nome de Votação: