Foram encontradas 3.725 questões.
576230
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
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As decisões de Plenário serão tomadas pelo quórum previsto na Lei Orgânica Municipal e para efeito do quórum será computada a presença de Vereador impedido de votar. No que diz respeito aos processos de votação previstos no Regimento Interno, assinale a alternativa correta:
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572959
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o próximo item, acerca do procedimento de autorização para a instauração de processo nos crimes de responsabilidade do presidente, do vice-presidente da República e de ministros de Estado, bem como acerca do processo criminal contra deputados federais.
Caso um deputado federal seja preso em flagrante delito pela prática do crime de racismo contra um desafeto, os autos terão de ser remetidos à Câmara dos Deputados dentro de vinte quatro horas. Recebidos os autos pela Casa, seu presidente terá de despachá-lo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que resolverá preliminarmente sobre a prisão.
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572865
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (CEDP/CD), julgue o próximo item.
Atentará contra o decoro parlamentar o deputado que deixar de observar intencionalmente seus deveres fundamentais, como, por exemplo, deixar de promover a defesa do interesse público e da soberania nacional. Nesse caso, a conduta somente será objeto de apreciação mediante a existência de provas.
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572855
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Tietê-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Tietê-SP
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tietê proposição pode ser considerada a totalidade da matéria sujeita à deliberação do Plenário. Nestes termos, assinale a alternativa que não corresponde a uma proposição:
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568773
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Juranda-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Juranda-PR
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Sobre a posse de vereadores, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juranda, assinale a alternativa incorreta:
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568690
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Uma deputada federal requereu ao presidente da Câmara dos Deputados que a votação de determinada proposição fosse realizada artigo por artigo. Nessa situação, essa solicitação será objeto de deliberação do Plenário da Casa, que irá realizar somente a votação da solicitação, não a discutindo previamente.
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567832
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Juranda-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Juranda-PR
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Sobre requerimentos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juranda, assinale a alternativa correta. Serão verbais e dependerão de deliberação do Plenário os requerimentos que solicitem:
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567560
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Considerando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequente.
No caso de deliberação acerca da aplicação de sanção disciplinar por conduta incompatível com o decoro parlamentar, o deputado federal acusado não tem direito a votar.
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561054
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
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A Câmara Municipal dos Vereadores de Capitão Leônidas Marques poderá utilizar órgão técnicos formados por Vereadores para a apreciação de assunto específico. Os órgãos técnicos mencionados recebem a denominação de Comissões. As Comissões podem ser permanentes ou especiais, serão compostas por três vereadores e somente atuarão na sua área de competência. A apuração de eventual prática de infração político-administrativa cometida pelo Prefeito ou Vereador Municipal será realizada pela:
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560573
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Capitão Leônidas Marques-PR
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Nos casos de vacância ou licença do Vereador, o Presidente da Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques convocará, imediatamente, o suplente para o preenchimento da vaga. Assinale a alternativa Incorreta no que diz respeito à suplência de Vereador:
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