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Um Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso,

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Um suplente tomou ciência de anúncio de vaga e assumiu o mandato pela primeira vez. Todavia, passados 15 dias da publicação do anúncio, ainda não havia sido formalizado o seu compromisso solene dos Deputados. Essa situação representa a

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