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Analise as afirmativas abaixo:
I. Compete ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados.
II. O Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Senado tem a atribuição exclusiva de substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
III. É ao Presidente da Mesa do Senado que cabe a atribuição de convocar Suplente de Senador.
Assinale:
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Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:
I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.
II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.
III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.
Assinale:
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O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:
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O Regimento Interno do Senado Federal dispõe que o parecer dever ser conclusivo em relação à matéria a que se referir. Quanto ao parecer é correto afirmar que:
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Em relação à Mesa do Senado, é correto afirmar que:
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No processo de representação contra Senador por fato sujeito à perda do mandato, com tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal:
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Não constitui princípio básico do processo legislativo:
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Assinale a afirmativa incorreta.
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Assinale a alternativa correta.
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