Em uma reunião do tipo “Assembléia”, toda “fala” visando esclarecer dúvida no cumprimento do Regimento ou sua interpretação, bem como o preenchimento de suas lacunas, é chamada de

Antes de iniciada a Ordem do Dia, o Deputado “A” requer preferência para votação de uma proposição. Como já existem mais de cinco requerimentos de preferência, entendendo que isso pode tumultuar a ordem dos trabalhos, o Presidente

Sobre as proposições que têm tramitação com prioridade, considere as assertivas abaixo.

I. Projetos de iniciativa do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Mesa, de Comissão Permanente ou Especial, do Senado Federal ou dos cidadãos.

II. Projetos de leis complementares e ordinárias que se destinem a regulamentar dispositivo constitucional, e suas alterações.

III. Proposições sobre decretação de impostos, na iminência ou em caso de guerra externa.

IV. Proposições sobre intervenção federal, ou modificação das condições de intervenção em vigor.

V. Proposições sobre autorização ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para se ausentarem do País.

Está correto o que se contém APENAS em:

Um professor solicitou transferência da escola em que trabalhava para outra, mais próxima de sua residência. A Lei Complementar nº 180/78 orienta, em seu Artigo 55, que a transferência: