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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
As Comissões Permanentes poderão constituir Subcomissões Permanentes e Subcomissões Especiais.
Entretanto, nenhuma Comissão Permanente poderá contar com mais de
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Instruções: Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A Mesa da Câmara compõe-se de
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
Serão cadastradas no SIGMA − Sistema de Gerenciamento Militar de Armas − as armas institucionais constantes de registros próprios das
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
O policiamento dos blocos residenciais dos Deputados compete, com exclusividade,
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
O porte de arma de fogo, no ambiente da Câmara ou em suas adjacências, é proibido a qualquer indivíduo, EXCETO
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
No caso do inquérito necessitar perícia técnica para sua fundamentação, seu presidente
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável cometido por Deputado Federal no âmbito da Câmara, o preso, com o auto respectivo, será entregue
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
Os delitos cometidos por parlamentares, nos edifícios da Câmara, serão apurados mediante inquérito presidido
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: Câm. Deputados
No ambiente da Câmara Federal e em suas adjacências, é responsável pela manutenção da ordem e da disciplina,
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