O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em reunião secreta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, um deputado questionou a respeito da presença de um senador. O presidente da Comissão, entretanto, garantiu que a presença do senador estava regimentalmente amparada. Nessa situação, procede o esclarecimento do presidente da Comissão.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria em sociedade instituída e mantida pelo poder público. Nessa situação, tal requerimento deverá ser remetido ao presidente da Câmara, que o encaminhará ao TCU.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O presidente da Comissão Representativa do Congresso Nacional leu, em reunião da Comissão, documento da liderança do partido X, solicitando a substituição de membro da sua bancada naquele órgão, tendo sido negada tal providência. Nessa situação, foi correta a negativa do presidente.

Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir.

Na Câmara dos Deputados, somente o Plenário deliberará sobre reapresentação, na mesma sessão legislativa, de requerimento de urgência retirado.

Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir.

Durante sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional, continua-se a contar prazo de projeto de lei de origem do presidente da República para o qual solicitou urgência, mesmo que ele não conste da pauta da convocação.

Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao ser lido requerimento de autoria do líder do Partido Z, cuja bancada representa um terço da composição da Câmara, em que solicitava adiamento da votação, por duas sessões, de um projeto de lei, um deputado levantou questão de ordem, alegando que, como a matéria tramitava em regime de urgência, não cabia adiamento da votação. O presidente da Casa, que presidia a sessão, não acatou a questão de ordem.

Nessa situação, agiu corretamente o presidente da Câmara.

Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente da Comissão Permanente X concedeu, pelo prazo máximo de duas sessões, vista coletiva aos membros daquele órgão, considerando que o projeto de lei de origem do presidente da República tramitava em regime de urgência.

Nessa situação, o presidente da Comissão agiu corretamente.

Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os líderes dos partidos A e B, cujos liderados perfazem um terço da composição da Câmara dos Deputados, apresentaram requerimento de urgência, com vistas a que o projeto a que se referia o requerimento fosse incluído na Ordem do Dia da mesma sessão.

Nessa situação, o presidente da Câmara deverá dar seguimento à tramitação do requerimento de urgência.

As emendas

dispensam relatório em seus pareceres.

As emendas

aglutinativas também podem ser apresentadas por um décimo dos deputados.