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Foram encontradas 3.725 questões.

3228065 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Petrolina Goiás - GO
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Considerando as disposições sobre os Vereadores dispostas na Resolução nº. 001/2020, que aprova o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina de Goiás, assinale a alternativa incorreta.
 

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Em razão das temáticas versadas em projeto de lei afeto a determinado direito prestacional, apresentado por um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, foi identificado que ele tangenciava as áreas de atuação de três Comissões Permanentes da referida Casa Legislativa, daí surgindo dúvidas sobre a possibilidade de constituição de Comissão Especial.

Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, que
 

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A Câmara Municipal de Fortaleza concluiu a votação, em primeiro turno, de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. A proposta, apesar de aprovada, foi objeto de diversas emendas, todos igualmente acolhidas pelo Plenário.

A partir dos termos dessa narrativa e dos balizamentos oferecidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar, em relação à proposição, que ela será
 

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João, vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, apresentou determinado projeto de lei, o qual recebeu parecer contrário à sua admissibilidade por parte da Comissão competente, sob o argumento de que versava sobre matéria de competência legislativa da União.

Ao analisar o cabimento de recurso, de modo que a proposição fosse apreciada pelo Plenário, João concluiu corretamente que
 

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Maria e João, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, apresentaram emendas modificativas que têm por objeto o mesmo artigo do projeto de lei nº X, de autoria da vereadora Ana.

Ao consultarem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação à compatibilidade das referidas emendas modificativas, já apresentadas, com uma emenda aglutinativa, que viria a ser ofertada, Maria e João concluíram corretamente que
 

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Ao ser protocolizado, na Câmara Municipal de Fortaleza, um projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, Maria, servidora da Casa Legislativa, foi instada a analisar se essa proposição, considerando sua origem, teria alguma prioridade de tramitação.

À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Maria concluiu corretamente que a preferência de tramitação da proposição concreta, em relação a outras proposições
 

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Pedro, recém-empossado em cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Fortaleza, questionou Ana, sua colega, em relação a possíveis distinções, no plano regimental, entre o processo simbólico de votação e o nominal.

Com os olhos voltados ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Ana respondeu corretamente que
 

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Maria, vereadora na Câmara Municipal de Fortaleza almejava que parte de uma proposição legislativa de sua autoria tivesse votação em destaque.

Com o objetivo de realizar o seu objetivo, Maria analisou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza e concluiu corretamente que
 

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3220332 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS
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Compete à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal opinar sobre sugestões legislativas apresentadas por, EXCETO:
 

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3220329 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS
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Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Compete ao Líder da Bancada, além das atribuições regimentais, algumas prerrogativas, tais como: usar da palavra a qualquer momento da sessão em comunicação urgente, excetuando-se o período da Ordem do Dia, quando as comunicações versarão apenas sobre a matéria em debate e votação; indicar os Deputados de sua representação para integrar Comissões.


( ) A Mesa, órgão diretivo dos trabalhos da Assembleia Legislativa, é constituída de sete membros; a Mesa contará ainda com quatro suplentes de Secretário, designados de 1º, 2º, 3º e 4º suplentes.


( ) As Comissões Temporárias poderão ser: Comissões Especiais, Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões dos Servidores da Assembleia.


( ) As sessões poderão ser suspensas ou encerradas, conforme o caso: para manter a ordem; para recepcionar visitantes ilustres; por falecimento de Deputado ou ex-Deputado Estadual, de Chefe de Poder ou Secretário do Estado, de Deputado Federal ou Senador da Bancada do Rio Grande do Sul; por motivo relevante, a critério de seu Presidente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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