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A aplicação de penalidades a Vereadores é um dos objetos tratados no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. A esse respeito e em conformidade com o referido normativo, é correto o disposto na seguinte alternativa:
 

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Sobre as Sessões Legislativas Ordinárias, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, é correto afirmar que:
 

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2746095 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Para o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, os projetos de Leis Complementares serão aprovados em
 

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2746094 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal divide as comissões da Câmara Municipal em Permanente e Temporárias, sendo essas últimas subdivididas em
 

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2746093 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as deliberações do Plenário serão tomadas pela sua maioria de diversas formas. Assim sendo, a criação, organização e supressão de distritos e subdistritos, e divisão do território do Município em áreas administrativas terão a deliberação do Plenário por maioria
 

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2746092 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Os membros da Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, terão mandato de
 

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2746091 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, as Sessões Legislativas Ordinárias, que transcorrem durante cada ano, compreendem 2 períodos legislativos:
 

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2742118 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
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Sobre a Mesa da Câmara de vereadores do Município de Palestina de Goiás-GO, descrita em Regimento Interno, não é correto o que se afirma em:
 

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2742117 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
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Enunciado 2742117-1
Qual é a composição correta da Mesa da Câmara de vereadores do Município de Palestina de Goiás-GO, descrita no Art. 9º do Regimento Interno?
 

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2742116 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
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Não é uma função de Câmara Municipal do Município de Palestina de Goiás-GO, conforme institui o regimento interno:
 

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