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Foram encontradas 3.725 questões.

2742115 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Palestina Goiás-GO
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Do que trata a Resolução Nº. 001/93 de 25 de Junho de 1993?
 

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A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Roseira é composta de cargos de provimento por Concurso Público e de Livre Nomeação. São cargos com forma de provimento por Concurso Público, os elencados abaixo, EXCETO:
 

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Sobre a composição da Mesa da Câmara, o Regimento Interno determina que a Mesa é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara e compor-seá do:
 

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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira, aprovado pela Resolução № 02 de 22 de fevereiro de 2021 define no artigo 99 que as sessões da Câmara serão:
 

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2624896 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
Provas:
A pretensão do Deputado Estadual de examinar documentos existentes no arquivo constitui
 

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2624895 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
Acerca das Comissões Legislativas, é CORRETO afirmar, segundo o Regimento Interno da Assembleia do Estado de Minas Gerais.
 

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2624894 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG
No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, orientar os serviços administrativos, inclusive, interpretando o regulamento no que se refere aos direitos e deveres dos servidores, é competência privativa
 

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A deliberação no processo Legislativo, por determinação Constitucional e Regimental, no que se refere à publicidade deve seguir como regra que:
 

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O Deputado que apresente proposição cujo conteúdo seja atentatório aos direitos constitucionais garantidos a grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes sujeita-se à seguinte consequência, conforme Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
 

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A reunião anual da Assembleia Legislativa do Estado de Minas ocorre
 

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