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2766161 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP
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Assinale a alternativa que está em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília.
 

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2746111 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, são realizadas as seguintes sessões: ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e populares. Diante do exposto, é correto afirmar que
 

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2746110 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Obedecendo ao Regimento Interno, o chefe do cerimonial da Câmara Municipal de Natal organizará, a pedido do presidente da mesa diretiva, sessão solene para homenagem pública a professores que se destacaram, durante a pandemia do COVID 19, com ações de ensino no município. De Acordo com o título IV do regimento interno da câmara, farão uso da palavra nessa sessão
 

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2746109 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Geralmente os termos cerimonial, protocolo e etiqueta são utilizados erroneamente como sinônimos. A maior razão para que isso ocorra pode ser pelo fato de que eles se baseiam nas relações humanas. Porém, Fleury (2014, p.35) diferencia esses termos como sendo:

I. “a organização sequencial do evento”;
II. “o comportamento social das pessoas”; e
III. “a regulação do cerimonial, determinando a precedência, o tratamento e os lugares”.

A fazer a diferenciação, a autora está se referindo, respectivamente, à descrição de
 

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2746108 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Em regra, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal prevê que os membros da Comissão poderão obter vista das matérias em apreciação, observados os seguintes prazos máximos:
 

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2746107 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, no que compete às Comissões, é correto afirmar que
 

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2746106 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal descreve o Plenário como órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecidos no Regimento e na Lei Orgânica do Município. Nesse sentido, sobre o Plenário, é correto afirmar que
 

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2746103 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, é correto afirmar que compete ao Presidente da Comissão
 

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2746102 Ano: 2023
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNCERN
Orgão: Câm. Natal-RN
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, a Câmara entra em recesso de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro do ano seguinte, observadas as regras constantes na Lei Orgânica do Município, no que tange à apreciação e à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Durante os recessos, a Câmara poderá ser convocada
 

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A Mesa Diretora possui um importante papel para a condução dos trabalhos na Câmara Municipal de Natal. Sobre esse tema, corresponde a uma previsão do Regimento Interno:
 

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