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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFU
Orgão: UFU
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 360, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o “Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional”, aplica-se a
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFU
Orgão: UFU
A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 12, de 2 de janeiro de 2001, dispõe sobre o “Regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos”.
Segundo esse Regulamento, as análises microbiológicas de produtos devem obedecer às seguintes disposições:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
Considere as seguintes afirmações, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) de acordo com a Resolução (RDC) nº 67, de 8 de outubro de 2007, da ANVISA, e, a seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) A farmácia não pode ser contratada para o atendimento de preparações magistrais e oficinais requeridas por estabelecimentos hospitalares e congêneres.
( ) Medicamentos manipulados em farmácia de atendimento privativo de unidade hospitalar ou qualquer equivalente de assistência médica, somente podem ser utilizados em pacientes internados ou sob os cuidados da própria instituição, sendo vedada a sua comercialização.
( ) A farmácia pode transformar especialidade farmacêutica, em caráter excepcional, quando da indisponibilidade da matéria-prima no mercado e ausência da especialidade na dose e concentração e ou forma farmacêutica compatíveis com as condições clínicas do paciente, de forma a adequá-la à prescrição.
( ) É permitida à farmácia a dispensação de medicamentos manipulados em substituição a medicamentos industrializados, sejam de referência, genéricos ou similares.
( ) Não é permitida a exposição ao público de produtos manipulados, com o objetivo de propaganda, publicidade ou promoção.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
A Resolução (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 67, de 8 de outubro de 2007, dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias. Considere as seguintes definições, assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) e, a seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Preparação oficinal - é aquela preparada na farmácia, cuja fórmula esteja inscrita no Formulário Nacional ou em Formulários Internacionais reconhecidos pela ANVISA.
( ) Validação - conjunto de operações que estabelecem, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento de medição, sistema ou valores apresentados por um material de medida, comparados àqueles obtidos com um padrão de referência correspondente.
( ) Base galênica - preparação composta de uma ou mais matérias-primas, com fórmula definida, destinada a ser utilizada como veículo/excipiente de preparações farmacêuticas.
( ) Contaminação cruzada - contaminação de determinada matéria-prima, produto intermediário ou produto acabado com outra matéria-prima ou produto, durante o processo de manipulação.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFGD
Orgão: UFGD
A Resolução ANVISA RDC nº 306/2004 enquadra os resíduos produzidos por biotérios como Resíduos de Serviço de Saúde. De acordo com a classificação e manejo dos resíduos produzidos nos biotérios, assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
Segundo a RDC nº 63, do Ministério da Saúde, de 6 de julho de 2000, toda Nutrição Enteral preparada deve ser conservada sob refrigeração, em geladeira exclusiva, com temperatura
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
Com relação a edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, a RDC 216/2004 estabelece que as portas que devem ser dotadas de fechamento automático são aquelas que se encontram na área
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
De acordo com a RDC 216/2004, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação. Esse curso aborda, no mínimo, os temas:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
O objetivo da RDC 216/2004 é estabelecer procedimentos de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Essa norma aplica-se a serviços de alimentação tais como
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
A ação de gerenciar os resíduos gerados nos serviços de saúde em seus aspectos intra e extra-estabelecimento, desde a geração até a disposição final, constitui a etapa do manejo, disposta no Regulamento Técnico para gerenciamento desses resíduos (RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004). Assinale a alternativa que descreve corretamente a etapa de segregação dos resíduos.
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