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Assinale a opção que não corresponde a um índice de continuidade de serviço público de energia elétrica.
Questão Anulada

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2371961 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF
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Considere que determinada concessionária de energia elétrica atenda somente consumidores enquadrados no grupo B referente à classificação de unidades consumidoras, de acordo com a Resolução n.º 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com respeito a essa situação, julgue o item subseqüente.
A concessionária não poderá cobrar o consumo de energia elétrica reativa excedente no faturamento das unidade consumidoras.
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Assinale a opção que não apresenta um parâmetro ou critério que deve ser considerado no cálculo das tarifas de uso do sistema de transmissão.
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Não é objeto de autorização pelo poder concedente, diretamente ou mediante delegação à ANEEL,

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As concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica deverão

I. solicitar autorização ao poder concedente, quando for necessário manter relacionamento comercial com um usuário que acessa o seu sistema de distribuição.

II. contratar o acesso à rede básica, tendo em vista atender à demanda do seu próprio mercado.

III. negociar e celebrar os contratos de conexão e uso dos sistemas de distribuição com usuários que se conectem às suas instalações.

IV. submeter ao ONS quaisquer pedidos dos usuários que solicitam acesso às suas instalações.

V. efetuar a medição das tensões e correntes nos pontos de conexão do usuário, necessária e suficiente para fins de faturamento.

Estão certos os itens

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Assinale a opção incorreta em relação às disposições da Resolução Aneel n. 381/2001, no que se refere à prestação de contas de convênios celebrados entre a agência reguladora e as agências do setor elétrico.

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Considere que um diretor de cinema necessita do Certificado de Produto Brasileiro (CPB) de um de seus filmes para que possa ser indicado oficialmente como representante brasileiro em um festival internacional. A respeito dessa situação, julgue o seguinte item.
O cineasta deve, necessariamente, procurar a empresa produtora de seu filme, pois somente pessoa jurídica pode requerer o CPB junto à Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
 

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Com base na legislação da área audiovisual e cinematográfica brasileira, julgue o item a seguir.
O Conselho Superior de Cinema é paritário: metade de seus membros são representantes de órgãos governamentais e metade são representantes da sociedade civil.
 

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Julgue o item que se segue, relativo à Medida Provisória (MP) n.º 2.228/2001.
O quadro de pessoal efetivo da ANCINE será composto por, no máximo, 250 empregos públicos.
 

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Julgue o item que se segue, relativo à Medida Provisória (MP) n.º 2.228/2001.
Obra cinematográfica é toda obra audiovisual cuja matriz original de captação é uma película com emulsão fotossensível ou material de captação digital. Essa obra destina-se, inicialmente, mas não de forma prioritária, ao mercado de salas de exibição.
 

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