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441959 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
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Para fazer frente aos pesados custos orçamentários, às decisões ineficientes e ao aumento do risco de captura das agências regulatórias sob a regulação tradicional, verificaram-se nas últimas décadas duas tendências regulatórias. Entre elas, encontra-se:

 

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441958 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
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Entre os instrumentos necessários para que a regulação seja eficaz, pode-se apontar:

 

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441957 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
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Entre os instrumentos comuns para manutenção da transparência das três agências listadas na questão 42, encontra-se :

 

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441956 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
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A transparência da gestão das agências é importante para mitigar o risco de captura e dar legitimidade às suas iniciativas. ANATEL, Aneel e ANP têm alguns mecanismos comuns para garantir este quesito. No entanto, apresentam algumas diferenças. Aponte os mecanismos de transparência que apenas a ANATEL possui:

 

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441788 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
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As chamadas empresas-espelho atuam no setor de:

 

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441787 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
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Dada a amplitude de sua área de atuação, a Anatel tem de promover cooperação institucional com outros órgãos de defesa da concorrência e do consumidor, que são:

 

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441783 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
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Foram constituídas ouvidorias para zelar pelo interesse dos consumidores:

 

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441781 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
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REGULAÇÃO

As agências regulatórias criadas recentemente no Brasil têm várias características similares e algumas divergentes. Entre estas encontram-se a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De acordo com essas considerações, responda à questão:

A recondução dos diretores está vedada na:

 

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441780 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
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REGULAÇÃO

As agências regulatórias criadas recentemente no Brasil têm várias características similares e algumas divergentes. Entre estas encontram-se a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De acordo com essas considerações, responda à questão:

Em termos do grau de autonomia decisória, essas três agências:

 

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441778 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
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REGULAÇÃO

As agências regulatórias criadas recentemente no Brasil têm várias características similares e algumas divergentes. Entre estas encontram-se a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De acordo com essas considerações, responda à questão:

Quanto à questão da estabilidade da diretoria, é correto afirmar que nas três agências:

 

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