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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
Para fazer frente aos pesados custos orçamentários, às decisões ineficientes e ao aumento do risco de captura das agências regulatórias sob a regulação tradicional, verificaram-se nas últimas décadas duas tendências regulatórias. Entre elas, encontra-se:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
Entre os instrumentos necessários para que a regulação seja eficaz, pode-se apontar:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
Entre os instrumentos comuns para manutenção da transparência das três agências listadas na questão 42, encontra-se :
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
A transparência da gestão das agências é importante para mitigar o risco de captura e dar legitimidade às suas iniciativas. ANATEL, Aneel e ANP têm alguns mecanismos comuns para garantir este quesito. No entanto, apresentam algumas diferenças. Aponte os mecanismos de transparência que apenas a ANATEL possui:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
As chamadas empresas-espelho atuam no setor de:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
Dada a amplitude de sua área de atuação, a Anatel tem de promover cooperação institucional com outros órgãos de defesa da concorrência e do consumidor, que são:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
Foram constituídas ouvidorias para zelar pelo interesse dos consumidores:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
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Orgão: ASEP-RJ
REGULAÇÃO
As agências regulatórias criadas recentemente no Brasil têm várias características similares e algumas divergentes. Entre estas encontram-se a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De acordo com essas considerações, responda à questão:
A recondução dos diretores está vedada na:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
REGULAÇÃO
As agências regulatórias criadas recentemente no Brasil têm várias características similares e algumas divergentes. Entre estas encontram-se a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De acordo com essas considerações, responda à questão:
Em termos do grau de autonomia decisória, essas três agências:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ
REGULAÇÃO
As agências regulatórias criadas recentemente no Brasil têm várias características similares e algumas divergentes. Entre estas encontram-se a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). De acordo com essas considerações, responda à questão:
Quanto à questão da estabilidade da diretoria, é correto afirmar que nas três agências:
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