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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
No tocante às neoplasias relacionadas aos processos de produção e do trabalho, devemos considerar o papel do médico do trabalho na execução de algumas ações, exceto:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: SEAGRI-DF
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 12/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovou o regulamento técnico acerca dos padrões microbiológicos para alimentos. A respeito dessa norma, no que se refere a procedimento e à instrução geral, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: IF-AL
Em 26 de março de 2020, o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou o Ato 20, divulgando decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a reclassificação de pesticidas agrícolas. As embalagens desses materiais devem ser rotuladas e classificadas de acordo com uma identificação por faixas coloridas, com pictogramas, imagens e palavras de advertência, a depender do grau de toxicidade, especificando tanto esta como a periculosidade da substância. Sendo assim, os defensivos cuja embalagem contém uma tarja vermelha, são considerados
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: TCE-ES
No Brasil, é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que possui a competência para regular as atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis.
Determinado cimento asfáltico de petróleo (CAP) modificado por polímero elastomérico foi recebido no canteiro de obra e apresentou os seguintes resultados de ensaios de caracterização:
- Penetração (100 g, 5s, 25°C, 0,1mm): 56;
- Ponto de amolecimento: 68°C;
- Viscosidade Brookfield: : 2500 cP (135°C, spindle 21, 20 rpm), 1500 cP (150°C, spindle 21, 50 rpm) e 500 cP (177°C, spindle 21, 100 rpm);
- Recuperação elástica a 25°C, 20 cm: 92%
Desconsiderando os demais ensaios de caracterização de ligantes asfálticos, de acordo com a Resolução ANP nº 19, de 11/07/2005, e com a Resolução ANP nº 32, de 21/09/2010, com os ensaios disponíveis, é possível prever que o CAP recebido na obra será do tipo:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da RDC n°67/2007 (e alterações), dispõe sobre as boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficiais para uso humano em farmácias. Com base na referida normativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Logo após o recebimento, todos os materiais devem ser mantidos em quarentena, até que sejam liberados pelo controle de qualidade.
II. Os materiais reprovados na inspeção de recebimento devem ser descartados no lixo comum.
III. Sempre que possível, os produtos corrosivos, inflamáveis e explosivos devem ser armazenados longe de fontes de calor ou de materiais que provoquem faíscas.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
De acordo com as recomendações da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, 2017), para a prevenção de infecção da corrente sanguínea, o enfermeiro deve adotar medidas tais como
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
Sobre os objetivos da gestão da farmácia hospitalar conforme a Portaria MS nº 4283/2010, assinale a alternativa INCORRETA. Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC No 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
A ANVISA, na RDC 43/2015, estabelece regras sobre a prestação de serviços de alimentação em Eventos de Massa (EM), incluindo requisitos mínimos para avaliação prévia e funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio, à manipulação de alimentos e à definição de responsabilidades. É uma resolução que se aplica aos eventos, públicos ou privados, que envolvam diariamente um contingente superior a 1.000 (um mil) pessoas e onde for realizada alguma atividade de manipulação de alimentos.
Para tal, o nutricionista deste segmento deve elaborar o Plano Operativo, no qual devem ser considerados os documentos e as informações fornecidas pelos responsáveis, assim como as legislações específicas, com destaque aos seguintes itens:
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