Segundo o Regulamento de Exploração dos Portos, na área e instalações portuárias dos portos organizados da CODEBA é

A Agência de Fomento do Tocantins, criada pela Lei Estadual nº 1.298/2002, é uma instituição financeira pública que tem como objetivo principal promover desenvolvimento econômico e social da região. Ela oferece recursos financeiros, linhas de crédito e apoio técnico a empreendedores, empresas e projetos que contribuem para crescimento econômico, geração de emprego e renda e estímulo ao investimento no estado. Além disso, a Agência desempenha papel importante no desenvolvimento de áreas rurais e regionais, apoiando setores estratégicos como agricultura, indústria e comércio.

Júlia, proprietária da empresa de artesanato “Encantos do Cerrado”, sediada na cidade de Dianópolis – TO, procurou a Agência de Fomento em busca de uma linha de crédito para expansão que atenda sua média empresa. Na Agência, recebeu excelente atendimento e esclarecimentos sobre as possibilidades de apoio que poderia receber. Entre as informações que foram passadas, Júlia foi orientada sobre a participação financeira máxima da Agência de Fomento nos financiamentos de projetos de implantação e expansão.

Em relação aos itens financiáveis, o percentual máximo que ela poderá usufruir será de

De acordo com o Estatuto do CONDER, é um dever do associado:

Segundo o Estatuto do CONDER, a não inclusão, pelo ente consorciado, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, de dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio do contrato de rateio tem como consequência:

O Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE, 2015-2024) estabelece entre outras, a Meta 7, que diz respeito a fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir melhores médias estaduais no IDEB. Como estratégias para alcançar essa meta, o Governo Estadual apresenta as estratégias 7.23 e 7.29 que articulam a família e a escola.

Leia as estratégias e escolha a alternativa que preenche corretamente a lacuna textual:

Estratégia 7.23: Mobilizar e criar espaços de participação para as famílias e setores da sociedade civil, com o propósito de que a educação seja assumida como responsabilidade ________________ e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais

Estratégia 7.29: Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de cultura, esporte, saúde, assistência social, agricultura e direitos humanos, em parceria com ___________ e movimentos sociais, com o fim de desenvolver a educação integral com a formação integral das crianças e jovens

Assinale a alternativa correta: As infrações sanitárias serão apuradas em Processo Administrativo Sanitário próprio, iniciando com a lavratura de auto de infração, observados o rito e os prazos estabelecidos em quais legislações?

Nos termos da Lei Estadual nº 6.672/1974, o estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do cargo público para o qual foi nomeado o profissional do Magistério Público da educação básica da rede pública estadual de ensino, durante o qual é apurada a conveniência da sua confirmação no cargo, mediante a verificação de determinados requisitos. Nesse contexto, de acordo com a citada Lei, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos a serem verificados durante o estágio probante.

De acordo com a Lei Estadual nº 14.705/2015, que Institui o Plano Estadual de Educação (PEE) em cumprimento ao Plano Nacional de Educação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas e que fazem parte das Metas e Estratégias descritas na referida Lei.

I. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 9º (nono) ano do ensino fundamental, no prazo da vigência deste PEE, considerando o diagnóstico específico para o estabelecimento de metas locais.

II. Garantir que 50% (cinquenta por cento) dos professores que atuam na educação do campo tenham formação em nível superior até 2024.

III. Dar incentivo aos professores indígenas nos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado por meio da concessão de bolsas de estudos e de licenças de qualificação profissional para habilitá-los como formadores nas licenciaturas e cursos de pós-graduação indígenas.

IV. Construir as línguas Kaingang e Guarani de sinais para estudantes surdos.

V. Oferecer o ensino fundamental de 7 (sete) anos em escolas indígenas, acessível para todas as comunidades Kaingang e Guarani, com espaços físicos escolares adequados e qualificados.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei Estadual nº 6.174/1970.

Considerando o contido no Regimento Geral da Unicentro, é órgão executivo da administração intermediária da Unicentro