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Foram encontradas 14.068 questões.

Para os conjuntos residenciais que ultrapassarem 40 unidades de moradia, deverá ser prevista área para

 

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A concessão do Certificado de Conclusão de Obras (HABITE-SE) só é realizada após a verificação e a constatação por um fiscal de obras da prefeitura de que a edificação está em condições de habitabilidade. Um diligente fiscal de obras do município de Santa Helena, no exercício de sua função pública, após vistoriar uma edificação, emitiu uma multa em desfavor do proprietário de uma residência urbana ao constatar irregularidades na construção realizada entre os meses de junho a novembro de 2017. Considerando que após a construção não foi realizada ampliação ou reforma, a multa deverá ser

 

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As edificações no município de Santa Helena deverão ter um recuo frontal de

 

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Um morador de Santa Helena possui um terreno urbano de tamanho de 500m² e pretende construir uma edificação residencial. Ao estudar sobre as contribuições da drenagem urbana para o equilíbrio climático, descobre que precisa observar a Taxa de Permeabilidade mínima do munícipio. Não havendo qualquer excepcionalidade, qual seria o tamanho da área descoberta e permeável do terreno para atender o mínimo exigido pela Taxa de Permeabilidade do município?

 

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De acordo com a Lei nº 15.802/2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CSCIP), ficam dispensadas do cumprimento das exigências relativas à segurança contra incêndio e pânico

 

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3122767 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Augusto Corrêa-PA

A pena aplicada ao servidor que abandonar o cargo público ou apresentar falta de assiduidade no referido cargo, será de

 

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3122766 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Augusto Corrêa-PA

A ajuda de custo, destinada a cobrir as despesas de viagem e instalação do funcionário que for designado para exercer missão ou estudo fora do município,

 

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3122765 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Augusto Corrêa-PA

No município de Augusto Corrêa, o funcionário estável poderá obter licença para tratar de interesse particular

 

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3122764 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Augusto Corrêa-PA

Quando o serviço extraordinário for exercido pelo servidor em período noturno, o valor da hora extra será acrescido em

 

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3122763 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Augusto Corrêa-PA

O deslocamento do funcionário de uma para outra repartição, respeitada a lotação dos cargos, denomina-se

 

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