Foram encontradas 14.088 questões.
2617166
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
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Considere as seguintes informações sobre servidores efetivos
da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC),
ocupantes do cargo de Técnico em Informática:
I. Ana tem cinco anos de efetivo exercício e conta trinta e cinco anos de idade.
II. Orlando tem sessenta anos de idade e reside a 20 km de distância da sede da PGE/SC.
III. Carlos tem trinta anos de efetivo exercício, é mais velho que Ana e mora a 10 km da sede da PGE/SC.
IV. Marta reside a 2 km de distância da sede da PGE/SC e tem dez anos de efetivo exercício no cargo.
V. Ariel tem um ano de efetivo exercício, é mais novo que Marta e mora mais longe que Carlos.
Observado o critério sucessivo previsto no Estatuto dos Servidores Estaduais, na remoção por interesse do serviço público, com deslocamento do servidor sem mudança de sede, fundado na necessidade de pessoal, a escolha da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recairá, preferencialmente, sobre o seguinte servidor:
I. Ana tem cinco anos de efetivo exercício e conta trinta e cinco anos de idade.
II. Orlando tem sessenta anos de idade e reside a 20 km de distância da sede da PGE/SC.
III. Carlos tem trinta anos de efetivo exercício, é mais velho que Ana e mora a 10 km da sede da PGE/SC.
IV. Marta reside a 2 km de distância da sede da PGE/SC e tem dez anos de efetivo exercício no cargo.
V. Ariel tem um ano de efetivo exercício, é mais novo que Marta e mora mais longe que Carlos.
Observado o critério sucessivo previsto no Estatuto dos Servidores Estaduais, na remoção por interesse do serviço público, com deslocamento do servidor sem mudança de sede, fundado na necessidade de pessoal, a escolha da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recairá, preferencialmente, sobre o seguinte servidor:
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2617165
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
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Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, na fase de
instrução de processo administrativo disciplinar:
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2617164
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
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Em relação à Câmara Administrativa de Gestão e Solução de
Conflitos, nos termos da Lei Complementar nº 780/2021, é correto afirmar que:
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2617163
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
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Filipa presenciou determinada infração disciplinar na repartição
pública em que trabalha. Quando intimada a depor, denunciou
falsamente uma outra colega, meramente com intuito de vingança, em razão de antiga desavença. Após apurações, Filipa foi
indiciada por “dar causa à instauração de sindicância ou processo disciplinar, imputando a qualquer funcionário infração de
que o sabe inocente”. Nos termos do Estatuto dos Servidores do
Estado de Santa Catarina, a infração é punível, em regra, com:
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2617162
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
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Sobre o direito de petição, analise as afirmativas a seguir.
I. O pedido de reconsideração somente pode ser feito uma vez à mesma autoridade.
II. O direito de petição para questionar advertência aplicada ao servidor prescreve em cinco anos.
III. O direito de petição administrativa é assegurado apenas ao servidor efetivo estável.
IV. O recurso deve ser dirigido à autoridade que manifestou a decisão, tendo esta trinta dias para decidir.
Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, a(s)afirmativa(s)que, além de prevista(s)na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de 1988 é(são), apenas
I. O pedido de reconsideração somente pode ser feito uma vez à mesma autoridade.
II. O direito de petição para questionar advertência aplicada ao servidor prescreve em cinco anos.
III. O direito de petição administrativa é assegurado apenas ao servidor efetivo estável.
IV. O recurso deve ser dirigido à autoridade que manifestou a decisão, tendo esta trinta dias para decidir.
Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, a(s)afirmativa(s)que, além de prevista(s)na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de 1988 é(são), apenas
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2617161
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
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Alexandre, logo após praticar determinada infração disciplinar,
procurou, espontaneamente e de forma eficiente, minimizar as
consequências do ilícito, inclusive, ressarcindo os cofres públicos. Referida atitude, nos termos do Estatuto dos Servidores do
Estado de Santa Catarina, é circunstância:
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2617160
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
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A organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral de
Santa Catarina estão dispostos na Lei Complementar estadual
nº 317, de 30 de dezembro de 2005. Lá consta que:
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2617159
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
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Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, que cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta
e Indireta do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:
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2617158
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
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Considerando a redação do Decreto nº 1.485/2018 do Estado
de Santa Catarina, é correto afirmar que compete à PGE/SC,
EXCETO:
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2617157
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
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Marta está estudando sobre a Câmara Administrativa de Gestão
e Solução de Conflitos do Estado de Santa Catarina. Observado
o que dispõe a Lei Complementar nº 780 de 2021, Marta pode
afirmar, em regra, que:
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