Foram encontradas 14.088 questões.
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Provas
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Provas
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
I. A vacância da função de confiança pode decorrer de dispensa ou de destituição.
II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade depende de inspeção médica.
III. A reversão é o reingresso no serviço público do funcionário que provar a ilegalidade da demissão.
IV. O servidor que tiver declarado insubsistente a invalidez será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é(são) afirmativa(s) que, além de prevista(s) na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de 1988 apenas
Provas
Considerando as regras relativas à competência no processo administrativo estadual, previstas na Lei Estadual n.º 418/2004, julgue os itens a seguir.
I A competência é irrenunciável no âmbito do processo administrativo.
II É vedada a delegação de competência entre órgãos que não sejam hierarquicamente subordinados entre si.
III O ato de revogação da delegação de competência deve ser publicado no meio oficial.
IV A avocação de competência é ordinariamente admitida como regra e tem caráter definitivo.
Assinale a opção correta.
Provas
Júlio, professor efetivo da UERR, não foi aprovado no estágio probatório, contudo, antes de ser professor, ele ocupava, como servidor efetivo, outro cargo público.
Nessa situação, como Júlio foi reprovado no estágio probatório na UERR, ele poderá retornar ao cargo público que ocupava anteriormente mediante
Provas
Ana, professora efetiva da UERR, passou de um nível salarial para outro de maior valor, no exercício do mesmo cargo, na mesma classe. Para tanto, ela atendeu a todos os requisitos estabelecidos de tempo de serviço e de avaliação de desempenho, os quais foram considerados com base na classe e no nível da carreira de professor do magistério superior.
Nessa situação hipotética, houve, no caso de Ana, uma
Provas
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, é dever da administração conceder a servidor público licença para
Provas
Quando inexistir disposição específica sobre o prazo para a prática do ato pela autoridade responsável pelo processo administrativo, conforme disposto na Lei Estadual n.º 418/2004, ele será, em regra, de, no máximo,
Provas
I. Localizados em áreas de reservas indígenas ou quilombolas.
II. Cuja propriedade ou posse estejam sendo questionadas ou reivindicadas, na esfera administrativa ou judicial, por órgão ou entidade da administração federal ou estadual direta e indireta.
III. Cujo domínio jurídico não pertença ao Estado do Tocantins.
IV. Objeto de ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária ou por utilidade pública, administrativa ou judicial, ajuizadas até a data de publicação desta Lei.
A sequência correta é:
Provas
De acordo com o Decreto Estadual no 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, a Diretoria Executiva da Fapesc é constituída pelos:
1. Presidente da Fapesc
2. Diretor jurídico
3. Diretor assistente do presidente
4. Diretor de pesquisa científica, tecnológica e inovação
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Provas
Caderno Container