Segundo os parâmetros fixados na Lei Estadual nº 15.612, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:

Em relação ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952), está correta a seguinte afirmativa:

Sobre os vencimentos e a remuneração constantes no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a gratificação de produtividade será concedida:

De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, cada órgão da administração direta terá seu quadro de pessoal fixado:

É espécie de gratificação técnica, conforme a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005:

Marque a alternativa correta acerca da gratificação por serviço extraordinário, conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:

De acordo com a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de despesa estabelecido em lei complementar federal:

Sobre as vantagens asseguradas ao servidor público municipal, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à prestação de horas extras e repouso semanal remunerado do servidor público municipal, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativa INCORRETA.