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Foram encontradas 14.096 questões.

1125885 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES
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A Lei Complementar n° 46/1994 institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências, em seu artigo 142, que diz respeito à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. A respeito desse assunto, é correto afirmar que
 

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1115794 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG
A partir das normas constantes da Lei Complementar municipal nº 3/2001, que disciplina o plano de cargos, carreira e vencimentos do quadro de pessoal do município de Mariana, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Poder Executivo municipal poderá conceder reajustes salariais uniformes, anualmente, na mesma data, observando o comportamento da receita corrente do município, dentro dos 24 meses anteriores à data-base.
( ) O prefeito municipal, observando o desempenho no cargo em comissão, poderá, por meio de Portaria específica para este fim, conceder gratificações pelo exercício do cargo até o máximo de 50%.
( ) O reajuste salarial somente será concedido em caso de aumento da receita própria, e em valores que não importem em desobediência ao limite constitucional, sempre mediante Portaria específica que o autorize.
( ) Os vencimentos dos titulares de cargo em comissão serão reajustados na mesma época e pelos mesmos índices da tabela de vencimento dos servidores efetivos.
Assinale a sequência correta.
 

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1115208 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
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O Plano Estadual de Cultura do Paraná foi instituído pela Lei 19.135, de 27 de setembro de 2017. Considere as alternativas a seguir e assinale a que NÃO indica uma de suas diretrizes.
 

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Sobre a Lei nº 7.594, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, analise as afirmativas.

I. O DETRAN/PA é vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.

II. As Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans – são classificadas em duas categorias.

III. São quatro diretorias diretamente subordinadas ao diretor-geral e o Núcleo de Segurança Orgânica, diretamente subordinado ao CONADM.

Estão corretas a(s) afirmativa(s)

 

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1110112 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA

Sobre a Lei Estadual no. 5.810, considere as afirmativas a seguir.

I. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de férias.

II. A reversão é o reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondente ao que ocupava.

III. Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos.

Está correto o que se afirma em

 

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No que se refere à Lei nº 5.810, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores, é correto afirmar que
 

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1110110 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA

Sobre a Lei no. 7.594, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, considere as afirmativas.

I. Coordenador de Educação de Trânsito é um cargo de provimento em comissão.

II. Compete à Diretoria Técnica Operacional planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de engenharia de trânsito, educação e fiscalização de vias.

III. As Circunscrições Regionais de Trânsito são unidades administrativas sediadas nos municípios. A implantação das unidades deverão ser aprovadas pelo CONADM e homologadas pelo Diretor- Geral.

Está correto o que se afirma em

 

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1110109 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA

É ______________ ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação, sindicato representativo da categoria, associação de classe de âmbito ____________ , ______ prejuízo de remuneração do cargo efetivo.

Os termos que tornam a afirmação correta, são, respectivamente,

 

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A movimentação de um servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo, de igual provimento e denominação, de outro órgão, mas no mesmo poder é denominada
 

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1110107 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FADESP
Orgão: DETRAN-PA
A posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada. Os casos em que não há posse são
 

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