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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
O Governador do Estado de Minas Gerais pretende, mediante ato exclusivo do Poder Executivo do respectivo Estado, expedir Portaria para autorizar a criação de novos cargos que se integrarão às Secretarias do Estado de Educação e de Finanças. Nesse contexto, afirme-se com base nas regras previstas na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, que o referido ato a ser praticado pelo referido Governador é
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
Os testes pré-transfusionais devem ser realizados em área específica para essa finalidade, com monitoramento e controle da temperatura do ambiente, idealmente a:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
De acordo com a RDC nº 34 /2014, a unidade de plasma fresco congelado e o crioprecipitado devem ser transportados de maneira que mantenham temperatura igual ou inferior à temperatura de:
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O Banpará tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor, relativas aos bancos comerciais, de desenvolvimento, ao mercado de câmbio e comércio exterior e ao crédito imobiliário. Sobre as diretrizes do Banpará, marque a alternativa correta.
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São princípios da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática - PRSAC do BANPARÁ, exceto:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de coleta, tratamento e manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:
I- O nível de renda da população da área atendida.
II- O peso ou volume médio coletado por bairro.
III- O nível da renda da população.
IV- O tipo de resíduo gerado.
Assinale a alternativa cujos itens tornam correto o enunciado:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
A respeito da Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Cotriguaçu, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, a reincidência do ato infracional não prevalecerá se, entre a data do trânsito em julgado de decisão condenatória, referente a infração anterior e a infração posterior, tiver decorrido período igual ou superior a:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
Julgue com Certo (C) ou Errado (E) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu:
( ) Os resíduos da poda de árvores e manutenção de jardins poderão ser coletados pela Prefeitura, quando não superior a trinta quilos e dimensões de até cinquenta centímetros e acondicionado separadamente dos demais resíduos.
( ) Controle Social é um objetivo da Política Municipal de Saneamento Básico.
( ) O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará um período de 20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
Assinale a alternativa correta segundo Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu:
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