Entre os itens abaixo citamos algumas daquelas que, segundo o Estatuto da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), constituem suas receitas:

I. Receitas de contribuições dos Municípios associados.

II. Receitas de juros obtidos por meio de empréstimos concedidos aos municípios associados.

III. Receitas de alienação de bens.

IV. Receitas de prestação de serviços para os municípios da região, independente de serem ou não serem associados.

Estão CORRETOS:

A vantagem “ajuda de custo” será devida ao funcionário público, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis/MG, quando:

De acordo com o Art. 120 da Lei 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis/MG), a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em lei é denominado:

O Estado de Minas Gerais, ao garantir às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis dos serviços de saúde e na sua qualidade, assegura, com base na Lei Estadual de Minas Gerais, Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 e suas atualizações (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais), a aplicação do princípio da:

No âmbito da legislação estadual de Minas Gerais, com base no Decreto nº 47.148, de 27 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a adoção e a utilização do nome social por parte de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual, as pessoas travestis e transexuais que desejarem utilizar nome social perante a administração pública estadual deverão solicitar ao órgão competente um(a):

Em consonância com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais (Lei nº 13.317, de 24/09/1999 e suas atualizações), a promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação pertinente, deve se pautar em determinados princípios, sendo um deles a participação da sociedade em:

De acordo com a Lei nº 869, de 05/07/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, os cargos que correspondem a uma profissão e aos integrantes de classes são considerados como os de:

A Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro de 2014, estabelece os procedimentos para caracterização de acidente de trabalho no âmbito da administração pública do Estado de Minas Gerais. Segundo esse documento, um evento danoso é caracterizado como acidente de trabalho quando: