O empregado que for convocado pela Comissão de Ética para prestar informações

A seguinte informação sobre o chamado conflito de interesse está INCORRETA em:

Em relação ao Poder Executivo estadual, determina a Constituição do Estado de Pernambuco que

Nos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco, Lei Estadual n° 6.123, de 20 de julho de 1968,

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Município promoverá e assegurará:

I. O ensino fundamental obrigatório e gratuito;

II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;

III. Atendimento em escolas de educação infantil, às crianças de zero a seis anos de idade.

Nesse sentido, está(ão) corretas a(s) asse1tiva(s):

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 28/2000, que trata do regime de previdência social dos servidores do estado de Pernambuco, julgue os itens a seguir.
I Os servidores das autarquias e fundações estaduais titulares de cargos efetivos permanecem como beneficiários do regime de previdência social dos servidores do estado de Pernambuco quando cedidos à União. II O benefício devido ao segurado inativo e por ele não recebido em vida poderá ser pago aos pensionistas ou, na falta deles, aos sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento, na forma da lei. III Para fins de aposentadoria voluntária integral, o sistema exige tempo mínimo de idade e tempo de contribuição, sendo dispensável o preenchimento de tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público. IV É possível, por exceção legal, o recebimento conjunto de aposentadoria e abono de permanência.
Estão certos apenas os itens

Em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.751/2005, que aprovou o Regimento Interno do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Estadual n.º 12.209/2011, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que