Sobre a responsabilidade do funcionário público do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Estadual n.º 9.286/95, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) tem personalidade jurídica de direito público, possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede e foro na capital do Estado, gozando dos privilégios e isenções da Fazenda Estadual e sendo vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania. Assim, é correto afirmar que o IPEM-SP é

De acordo com o disposto na Lei Estadual 9090 de 2008, o edital de credenciamento, que deve permitir a possibilidade de credenciamento a qualquer tempo pelo interessado, pessoa física ou jurídica, deve conter:

De acordo com expressa disposição do Decreto Estadual Nº 2458-R, de 04 de fevereiro de 2010, o qual dispõe sobre normas e procedimentos destinados às aquisições de bens e serviços comuns para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica e revoga decretos, pode se afirmar que:

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, à licitação pública e à ética no serviço público, julgue o item seguinte.

Reversão é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, à licitação pública e à ética no serviço público, julgue o item seguinte.

O servidor público que não punir, por condescendência, o subordinado que tenha cometido infração disciplinar poderá ser suspenso por até dez dias.