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Respondida
Com relação ao processo administrativo, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná, está CORRETO o que se afirma em:
Respondida
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná, são deveres do funcionário, EXCETO :
Respondida
A decisão final do requerimento ou representação deve ser dada no prazo máximo de:
A
Quinze dias, e o pedido de reconsideração no de trinta dias, ambos os prazos contados da data do recebimento das petições na repartição em que tenha sede a autoridade competente para a decisão.
B
Trinta dias, e o pedido de revisão no de quarenta e cinco dias, ambos os prazos contados da data em que a autoridade teve conhecimento da respectiva petição.
C
Sessenta dias, e o pedido de reconsideração no de trinta dias, ambos os prazos contados da data do recebimento das petições na repartição em que tenha sede a autoridade competente para a decisão.
D
Sessenta dias, e o pedido de revisão no de trinta.dias, ambos contados da data do protocolo na repartição na qual esteja lotado o servidor.
E
Quinze dias, e o pedido de reconsideração no de sessenta dias, ambos os prazos contados da data do protocolo efetuado na repartição mais próxima do domicílio do servidor.
Respondida
Marina servidora pública estadual, deu à luz uma menina. Entretanto, devido à complicações ocorridas no momento do parto, sua filha necessitará de cuidados maternos visando preservação da sua saúde. Nessa hipótese, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná prevê:
Respondida
Baseado no Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - lei 6174/70, responda a questão.
NÃO é requisito necessário à confirmação do funcionário, que se encontra em estágio probatório, no cargo efetivo para o qual foi nomeado:
Respondida
São penas disciplinares, EXCETO :
Respondida
Com relação à remoção e sua disciplina lei Estadual nº 6.174/190 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná), assinale a alternativa CORRETA:
Respondida
Com relação ao desvio de função e sua disciplina pela lei Estadual nº 6.174/190 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná), assinale a alternativa INCORRETA :
A
Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se tratar de função gratificada de cargo em comissão ou no caso de substituição.
B
Em caso de necessidade imperiosa de serviço poderão ser cometidas ao servidor mediante previa autorização do órgão competente, por prazo não superior a seis meses, atribuições não compreendidas na especificação do seu cargo.
C
O desempenho, pelo servidor, de atribuição diversa da pertinente à classe a que pertencer poderá, conforme o caso algum, acarretar a sua reclassificação ou readaptação.
D
Apurado que o servidor tenha sido desviado de função, com inobservância dos preceitos da lei, o órgão de administração de pessoal organizará processo próprio e proporá as medidas e sanções cabíveis, inclusive à autoridade que houver permitido.
E
Quando for o caso, a penalidade de suspensão, sem vencimento. até que retome às ocupações que competem á sua classe, sem prejuízo das demais complicações legais que couberem.
Respondida
De acordo com o Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - lei 6174/70, a readaptação é possível em todas as hipóteses abaixo, EXCETO :
Respondida
Sobre a lei 6174 - Estatuto do Servidor Funcionários Civis do Paraná - Capítulo I, Dos Cargos - Seção I - Disposições Preliminares, a atribuição ao funcionário público de encargos ou serviços diferentes das tarefas próprias de seu cargo: