A NBC PG 01 - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR identifica possíveis ameaças à conformidade com os princípios éticos, como interesses próprios ou pressões externas, e propõe salvaguardas para mitigar esses riscos, como a educação continuada e a adoção de procedimentos de revisão. A norma também aborda a questão dos conflitos de interesse, enfatizando a necessidade de gerenciá-los de maneira que garanta a imparcialidade e a independência profissional. De acordo com a NBC PG 01, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

( ) É vedado ao contador realizar qualquer tipo de publicidade, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, dos serviços contábeis.

( ) A conduta do contador com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço, solidariedade e harmonia da classe.

( ) Nas propostas para a prestação de serviços profissionais, devem constar, explicitamente, todos os serviços cobrados individualmente, o valor de cada serviço, a periodicidade e a forma de reajuste.

As afirmações são, respectivamente,

A Lei nº 4.594/1964 regulamenta a profissão de Corretor de Seguros, estabelecendo suas responsabilidades e requisitos para atuação no setor. O corretor deve estar devidamente habilitado e registrado para intermediar contratos de seguro entre segurados e seguradoras, garantindo a transparência e a melhor escolha para o cliente. A lei também define penalidades para infrações, como suspensão e cassação do registro. Além disso, estabelece a responsabilidade civil do corretor por erros ou omissões que causem prejuízos aos segurados. De acordo com a Lei nº 4.594/1964, com redação dada pela Lei nº 14.430/2022, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Somente ao corretor devidamente habilitado nos termos desta Lei e que houver assinado a proposta deverão ser pagas as corretagens pactuadas para cada modalidade de seguro, inclusive em caso de ajustamento de prêmios.

( ) O corretor de seguros deverá ter o registro das propostas que encaminhar às sociedades seguradoras, podendo ser na forma digitalizada, com todos os assentamentos necessários à elucidação completa dos negócios em que intervier.

( ) O corretor de seguros deverá recolher, até o final do mês corrente, ao caixa da sociedade seguradora o prêmio que porventura tiver recebido do segurado para pagamento de seguro realizado por seu intermédio.

As afirmações são, respectivamente,

Durante a elaboração de um laudo, o perito contábil acessou dados estratégicos de uma empresa concorrente de seu principal cliente. Após a entrega do trabalho, pensou em divulgar esses dados em seu portfólio para fins de marketing. Com base no Código de Ética Profissional do Contador, essa conduta é

Quatro profissionais da contabilidade, com interesse em se inscrever no Tribunal de Justiça, procuraram o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para emitir uma Certidão de Habilitação Profissional.

Os profissionais são os seguintes:

• Ana, que está com o registro profissional ativo;

• Claudia, que está com o registro profissional baixado;

• José, que está com o registro profissional suspenso;

• Carlos, que está com o registro profissional cassado.

De acordo com a Resolução CFC no 1.637, pode ser emitida a certidão solicitada para

João nasceu no Rio de Janeiro e cresceu na Bahia, onde passou a maior parte de sua vida. Ele cursou ciências contábeis em Minas Gerais, tendo se formado em 2023. Em 2024, João se mudou para o Paraná, onde abriu um escritório de contabilidade para prestar serviços de assistência técnica nas suas atividades profissionais.

De acordo com a Resolução CFC no 1.707, o registro profissional de João deverá ser obtido no Conselho Regional de Contabilidade com jurisdição

A Resolução CFC no 1.603/2020 estabelece o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, disciplinando os procedimentos administrativos relacionados à fiscalização e ao julgamento de infrações cometidas por profissionais da contabilidade.

A norma define as regras para instauração, instrução e julgamento de processos, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de padronizar os procedimentos para assegurar transparência, eficiência e uniformidade nas ações dos Conselhos de Contabilidade.

Um perito contábil foi denunciado de ofício pelo Juiz da Comarca “A” no Conselho de Contabilidade “Z”. Preocupado com as implicações éticas e disciplinares, buscou então preparar-se para sua defesa no âmbito do Conselho. Com base na Resolução CFC no 1.603/2020, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes no próprio Conselho, a este compete adotar as medidas necessárias à obtenção desses documentos ou de suas cópias.

( ) Cabe ao interessado ou autuado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo dos deveres do órgão competente relativamente à instrução processual.

( ) Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do parecer e da decisão.

As afirmativas foram corretamente avaliadas pelo perito contábil, respectivamente, como

Com base na NBC PG 01, que aprovou o Código de Ética Profissional do Contador, avalie se são deveres do contador, entre outros:

I. recusar sua indicação em trabalho quando reconheça não se achar capacitado para a especialização requerida;

II. abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto do trabalho, mantendo a independência profissional;

III. zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo, abstendo-se de emitir qualquer opinião em trabalho de outro contador, sem que tenha sido contratado para tal.

Está correto o que se afirma em

Um contador presta serviços ao cliente X há dez anos. O contador costuma expor a sua convicção pessoal sobre os direitos e obrigações das partes interessadas e expressar argumentos relacionados a situações que envolvem o cliente, mas que estão fora do âmbito técnico.

De acordo com a NBC PG 01– CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, o posicionamento está

Conforme o Código de Ética Profissional do Contabilista, o profissional da contabilidade, ao elaborar propostas de prestação de serviços, deve estabelecer, de forma escrita, a remuneração devida, considerando diversos elementos. Avalie se os fatores a serem ponderados na determinação do valor dos honorários incluem

I. a relevância, o vulto, a complexidade, os custos e a dificuldade do serviço a executar;

II. o tempo que será consumido para a realização do trabalho;

III. o resultado lícito favorável que, para o contratante, advirá com o serviço prestado;

IV. a peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente.

Estão corretos os fatores

No exercício de suas atividades profissionais, o profissional da contabilidade deve observar deveres éticos e legais. Considerando o Código de Ética do Contador e as Normas Brasileiras de Contabilidade, avalie se tais deveres incluem

I. zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo, abstendo-se de emitir qualquer opinião em trabalho de outro contador, sem que tenha sido contratado para tal.

II. ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja defendendo remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico.

III. atender à fiscalização do exercício profissional e disponibilizar papéis de trabalho, relatórios e outros documentos solicitados.

IV. ser inconfidente sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos federal e Regionais de Contabilidade.

São, de fato, deveres dos profissionais da contabilidade