Considere que, após o ano de 2005, um participante tenha ingressado em um plano de benefício de caráter previdenciário de uma entidade de previdência complementar, estruturado na modalidade de contribuição variável. Nessa situação, sobre o valor a ser pago ao participante, a título de benefício, não incidirá imposto de renda.

Para recursos com prazo de acumulação superior a 10 anos, a alíquota de imposto de renda em planos de benefícios de caráter previdenciário em modalidade de contribuição definida é de 10%.

Fundos de investimento cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 365 dias sujeitam-se, por ocasião do regaste, à incidência de imposto de renda na fonte.

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os itens seguintes.

Nos casos em que o tratamento de dados pessoais em uma organização representar alto risco à garantia dos princípios gerais da proteção de dados pessoais dos seus titulares, a organização que os detém pode ser solicitada a emitir relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, os quais poderão ser objeto de autoria de conformidade.

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os itens seguintes.

O consentimento do titular é sempre obrigatório para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente da finalidade ou da base legal utilizada.

Uma empresa de e-commerce no Brasil que coleta endereços de IP dos usuários deve justificar o tratamento de dados pessoais com base na LGPD, mediante o consentimento do titular ou para atender ao legítimo interesse do controlador, sendo assegurados ao titular o acesso e a eliminação dos dados tratados, salvo exceções legais.

Em observância aos princípios que regem a Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa que traz um erro conceitual.