Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

I – Entendem-se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas.

II – Entendem-se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito apenas público que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento.

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 12.764/2012, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, O acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo [...]:

Analise as afirmativas abaixo e destaque a que não completaria corretamente o enunciado, segundo o instrumento legal supracitado.

Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, conhecida como Estatuto da Juventude, é um marco legal que consolida os direitos dos jovens brasileiros. O Art. 2º da Lei nº 12.852/2013 apresenta os princípios que orientam tanto a aplicação da lei quanto a formulação e execução das políticas públicas voltadas para os jovens, dentre esses princípios, estão:

I.Respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.

II.Depreciação do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

III.Promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem.

É CORRETO o que se afirma em:

O Decreto nº 7.611/2011, que estabelece diretrizes para o atendimento educacional especializado, e a garantia da inclusão de estudantes com deficiência no sistema educacional diz que:

"O atendimento educacional especializado é parte integrante (____) e deve ser oferecido preferencialmente (____) da educação regular."

Em qual das alternativas abaixo encontramos os termos que preenchem corretamente as lacunas do trecho acima?

A Lei nº 14.759/23, sancionada em dezembro de 2023, declarou feriado nacional em 20 de novembro. Qual é o principal significado dessa data?

O Decreto nº. 3.551, de 4 de agosto de 2000 instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) e consolidou o Inventário Nacional de Referências Culturais (INCR).

Para os historiadores pode ser considerado como patrimônio imaterial.

O Estatuto da Juventude (Lei Federal n° 12.852/2013) é regido por diversos princípios, dentre eles:

I.Promoção do território como espaço de integração.

II.Valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

III.Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme o art. 8º da Lei nº 7.853/1989, que estabelece a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, constitui crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa:

I. Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência.

II. Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.

III. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.

Quais estão corretas?

Em relação às características do autismo, assinalar a alternativa CORRETA.