3464087 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IF-AP

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A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação e Plano de Carreiras Técnico-Administrativos em Educação, estabelece que as Instituições Federais de Ensino devem avaliar anualmente a adequação de seu quadro de pessoal, considerando diversas variáveis. Qual das alternativas abaixo NÃO se enquadra como uma dessas variáveis?

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3462450 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Ouro Preto Oeste-RO

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Agente Administrativo
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O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta que visa promover a transparência e a eficiência na gestão de documentos e processos administrativos dentro do setor público. Dentre as opções abaixo, assinale a que reflete um dos principais benefícios do uso do SEI nas instituições públicas.

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3461884 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: CIRC

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Contador
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Na Lei nº 9.717/1998, a contabilidade e a atuária são fundamentais para a organização dos regimes previdenciários de servidores públicos e militares estaduais e municipais, garantindo a sua saúde financeira e a sustentabilidade a longo prazo. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

A

O registro contábil das contribuições de cada servidor ou ente estatal deve ser coletivo.

B

A realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizará parâmetros específicos para cada situação.

C

O regime está sujeito às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

D

A cobertura precisa ser de número máximo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano.

E

A cobertura exclusiva é apenas de servidores públicos titulares de cargos efetivos, sendo permitido o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios.

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3461202 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

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Guarda Civil
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A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
Assinale abaixo a alternativa que corresponde a um dos integrantes estratégicos do Susp.

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3460986 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBADE
Orgão: IPSM Ouro Preto Oeste-RO

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Agente Administrativo
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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece normas para garantir a transparência na administração pública, obrigando órgãos e entidades a responderem às solicitações de acesso à informação. De acordo com essa lei, o prazo para que esses órgãos forneçam uma resposta às solicitações é de:

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3453005 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista - Gestão de Equipamentos e Metrologia
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A respeito do programa de calibração de equipamentos, conforme a ABNT NBR ISO/IEC 17025, é correto afirmar que:

A

o laboratório deve avaliar a viabilidade de ter um programa de calibração.

B

não é função do programa de calibração manter a confiança na situação de calibração.

C

o laboratório pode ampliar os intervalos de calibração para além dos limites máximos normalmente aceitáveis, sem a necessidade de justificar tal modificação.

D

os intervalos para calibração de equipamentos são definidos com base nos recursos disponíveis do laboratório.

E

o programa de calibração deve ser analisado criticamente e ajustado conforme necessário.

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3452989 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista - Gestão de Equipamentos e Metrologia
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Com base nos requisitos técnicos da ABNT NBR ISO/ IEC 17025, no que diz respeito a equipamentos, podemos afirmar que:

A

todos os equipamentos do laboratório devem ser calibrados.

B

o laboratório deve ter procedimento para manuseio, transporte, armazenamento, uso e manutenção planejada dos equipamentos, para todos os equipamentos do laboratório.

C

calibrações devem ser realizadas anualmente.

D

o laboratório deve ter acesso aos equipamentos requeridos para a correta realização das atividades de laboratório e que possam influenciar o resultado.

E

devem ser retidos registros somente para o principal equipamento utilizado nas atividades de laboratório.

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3452960 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista - Gestão de Manutenção na Indústria Farmacêutica
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MinistériosMF: Ministério da Fazenda

Em relação a Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, conceito de gerenciamento de riscos é:

A

processo de busca, reconhecimento e descrição de riscos. Envolve a identificação das principais fontes de risco, eventos, suas causas e suas consequências potenciais. Também pode envolver dados históricos, análises teóricas, parecer de especialistas e as necessidades das partes interessadas.

B

magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação dos impactos e de suas probabilidades.

C

processo para responder ao risco, cujas opções, não mutuamente exclusivas, envolvem evitar, reduzir ou mitigar, transferir ou compartilhar, e aceitar ou tolerar o risco.

D

processo de compreensão da natureza do risco e determinação do nível de risco. Fornece a base para a avaliação de riscos e para as decisões sobre o tratamento de riscos.

E

processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação.

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3452955 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista - Gestão de Manutenção na Indústria Farmacêutica
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MinistériosMF: Ministério da Fazenda

Faz parte da composição da Equipe responsável pela fiscalização do contrato de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, EXCETO:

A

gestor do contrato: servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da área requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente.

B

fiscal técnico do contrato: servidor representante da área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.

C

preposto: responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.

D

fiscal administrativo do contrato: servidor representante da área administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos.

E

fiscal requisitante do contrato: servidor representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC.

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3452950 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista - Gestão de Manutenção na Indústria Farmacêutica
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MinistériosMF: Ministério da Fazenda

As responsabilidades do gestor de contratos de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021 são:

A

confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório quando da entrega do objeto constante na Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens.

B

avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, em conjunto com o Fiscal Requisitante do Contrato.

C

identificação de não conformidade com os termos contratuais, em conjunto com o Fiscal Requisitante do Contrato.

D

verificação da manutenção das condições classificatórias referentes à pontuação obtida e à habilitação técnica, em conjunto com o Fiscal Administrativo do Contrato.

E

a realização de reunião inicial com registro em ata, encaminhamento formal da demanda por meio de Ordens de Serviço, monitoramento da demanda observando o disposto no Modelo de Gestão do Contrato, atividades de transição contratual quando aplicáveis, e de encerramento do contrato.