De acordo com a Lei 10.831/2003, analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, biológico, agroecológicos, permacultura e outros.

II. Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

III. Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, segundo critérios estabelecidos em regulamento.

Assinale

Em relação à comercialização de produtos orgânicos, analise as afirmativas a seguir:

I. Os produtos orgânicos deverão ser protegidos continuadamente para que não se misturem com produtos não orgânicos e não tenham contato com materiais e substâncias cujo uso não esteja autorizado para a produção orgânica.

II. Os produtos orgânicos passíveis de contaminação por contato ou que não possam ser diferenciados visualmente devem ser identificados e mantidos em local separado dos demais produtos não orgânicos.

III. No comércio varejista, os produtos orgânicos passíveis de contaminação por contato ou que não possam ser diferenciados visualmente dos similares não orgânicos devem ser mantidos em espaço delimitado e identificado, ocupado unicamente por produtos orgânicos.

Assinale

Em relação à conversão, conforme prevê a legislação, analise as afirmativas a seguir:

I. Para que uma área dentro de uma unidade de produção seja considerada orgânica, deverá ser obedecido um período de conversão.

II. O período de conversão variará de acordo com o tipo de exploração e a utilização anterior da unidade, considerada a situação socioambiental atual.

III. As atividades a serem desenvolvidas durante o período de conversão deverão estar estabelecidas em plano de manejo orgânico conjunto com representante governamental.

Assinale

De acordo com o que estabelece o Decreto 6.323/2007, analise as afirmativas a seguir:

I. É permitida a produção paralela nas unidades de produção e estabelecimentos onde haja cultivo, criação ou processamento de produtos orgânicos.

II. Nas áreas e estabelecimentos em que ocorra a produção paralela, os produtos orgânicos deverão estar claramente separados dos produtos não orgânicos e será requerida descrição do processo de produção, do processamento e do armazenamento.

III. No caso de unidade processadora de produtos orgânicos e não orgânicos, o processamento dos produtos orgânicos deve ser realizado de forma totalmente isolada dos produtos não orgânicos no espaço ou no tempo.

Assinale

Com base no Decreto 6.323/2007, analise as afirmativas a seguir:

I. Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sempre em conjunto com outros Ministérios, o estabelecimento de normas técnicas para a obtenção do produto orgânico.

II. As normas deverão contemplar a produção animal e vegetal, extrativismo sustentável orgânico, processamento, envase, rotulagem, transporte, armazenamento e comercialização.

III. As normas para produtos do extrativismo sustentável orgânico aplicar-se-ão somente para os que tiverem por objetivo a identificação como produto orgânico.

Assinale

Segundo a Lei 6.323/2007, o procedimento pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece formalmente que um organismo de avaliação da conformidade está habilitado para realizar a avaliação de conformidade de produtos orgânicos, de acordo com a regulamentação oficial de produção orgânica e com os critérios em vigor se denomina

Em que órgão se faz o pedido de patentes?

“A documentação de patentes é a mais completa entre as fontes de pesquisa. Estudos revelam que 70% das informações tecnológicas contidas nestes documentos não estão disponíveis em qualquer outro tipo de fonte de informação. De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o número de pedidos de patente é da ordem de 2,5 milhões a cada ano, que resultam em cerca de 1,2 milhões de patentes concedidas por ano. Empresas nos Estados Unidos, na Ásia e na Europa utilizam, cada vez mais, este instrumento como insumo estratégico de importância fundamental em suas atividades competitivas...”

(https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/busca-de-patentes)

Com respeito a patentes analise as assertivas a seguir:

I. O titular da patente poderá conceder licença de sua patente a terceiros, mediante remuneração ou não.

II. Patente de Invenção (PI): para novas tecnologias, sejam associadas a produto ou a processo, como um novo motor de carro ou uma nova forma de fabricar medicamentos.

III. Patente de Modelo de Utilidade (MU): para novas formas em objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas, que apresentem melhorias no seu uso ou na sua fabricação.

Assinale

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial postula que é a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a aos locais de culto e a suas liturgias.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o direito à liberdade de consciência e de crença, garantidos pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo:

I. O direito à liberdade de consciência compreende a celebração de festividades e cerimônias de acordo com os preceitos da respectiva religião.

II. A prática de cultos religiosos de matriz africana acontecerá apenas no período da tarde.

III. Não consiste em direito à liberdade de consciência e de crença a divulgação de publicações sobre o exercício e a difusão das religiões de matriz africana.

Quais estão corretas?