Considere que a ANVISA, por meio de contrato com a empresa holandesa Y, tenha produzido uma série de estudos afetos ao remédio A. Considere, ainda, que, no âmbito desse contrato, tenham sido coletados inúmeros dados pessoais sensíveis de pessoas que participaram dos referidos estudos. Considere, por fim, que todos esses dados estejam localizados na Holanda. Nessa situação, considerando que a operação de tratamento dos dados tenha sido realizada na sede da ANVISA, em Brasília, é correto afirmar que os dados pessoais em questão estão abrangidos pela LGPD.

O Planapo I foi estruturado em seis grandes objetivos, distribuídos em quatro eixos, listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Estabelece como uma de suas diretrizes a “promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos”.

Trata-se do(a)

A respeito da Pnapo, analise as afirmativas a seguir:

I. A rica biodiversidade dos sistemas de produção, a pluriatividade, além das formas de organização e acesso a mercados próprios, relacionados aos fatores socioeconômicos, ambientais e culturais com capacidade de garantir, em grande medida, a segurança alimentar e nutricional de nossa população, são características marcantes da agricultura em bases agroecológicas.

II. O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) 2013-2015, coordenado pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), foi elaborado em parceria com a sociedade civil e suas representações na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo). Sua missão é cumprir o estabelecido no Decreto que institui a Pnapo.

III. O Planapo busca implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica da produção orgânica de base agroecológica. Ele visa possibilitar à população a melhoria de qualidade de vida por meio da ampliação da oferta e do consumo de alimentos saudáveis, assim como de ações que visem consolidar o manejo sustentável dos recursos naturais.

Assinale

Em relação aos organismos de avaliação da conformidade orgânica, analise as afirmativas a seguir:

I. Os organismos de avaliação da conformidade deverão ser pessoas jurídicas de direito público obrigatoriamente, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

II. As pessoas jurídicas de direito público que se credenciem para avaliação da conformidade da produção orgânica não poderão ser também responsáveis por procedimentos de fiscalização relacionados à produção orgânica.

III. Os organismos de avaliação da conformidade credenciados para a certificação por auditoria não poderão desenvolver atividades relacionadas à assistência técnica nas unidades de produção.

Assinale