O artigo 3º, Parágrafo Único, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, estabelece que terá direito a acompanhante especializado a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com o artigo 1º, § 3º, os estabelecimentos públicos e privados poderão valer-se da ______________, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com transtorno do espectro autista.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

A Lei nº 13.185/2015 institui o Programa de Combate ao Bullying, segundo o qual

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 10.098/2000.

A respeito dos Direitos Fundamentais estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

No que concerne à Política Nacional de Leitura e Escrita, conforme a Lei Federal nº 13.696/2018, é correto afirmar que

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.

O pagamento da participação do proprietário do solo nos resultados da lavra de recursos minerais será efetuado mensalmente.

Com relação às vistorias realizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), julgue o item seguinte.

As vistorias realizadas pela ANM, no exercício da fiscalização dos trabalhos de pesquisa e lavra de que trata o Código de Mineração, são custeadas pelo governo federal.