De acordo com a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, EXCETO com ênfase:

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

Em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, haverá um Conselho Regional de Odontologia (CRO), denominado segundo sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do estado, a do território e a do Distrito Federal.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

Os membros efetivos e suplentes do CFO serão eleitos pelos delegados-eleitores dos Conselhos Regionais em pleito que deverá ser realizado, pelo menos, sessenta dias antes do término do mandato dos conselheiros em exercício.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

Após a inscrição do profissional nos Conselhos, será aposto na frente do diploma um carimbo do qual constem os dados da inscrição, assinado pelo presidente e pelo secretário do Conselho.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

O Conselho Regional publicará, no seu boletim, ou no órgão oficial do território de sua jurisdição, a relação dos profissionais inscritos no trimestre e, em separata, a relação completa dos profissionais integrantes de seus quadros, com o número da inscrição do Conselho.

À luz do Decreto n.º68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

A inscrição deverá ser requerida ao presidente do Conselho Federal, com a declaração de nome completo, filiação, data e lugar do nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço da residência e do local de trabalho, juntando o interessado, além do título ou certificado profissional, carteira de identidade e, quando se tratar de brasileiro nato ou naturalizado, prova de quitação com o serviço militar e com as obrigações eleitorais.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

O exercício de atividades profissionais privativas do cirurgião-dentista obriga à inscrição no respectivo Conselho Regional.

À luz do Decreto n.º68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal, será eleita sua diretoria, constituída de presidente, vice-presidente, secretário-geral e tesoureiro, escolhidos entre seus membros efetivos.

À luz do Decreto n.º 68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será remunerado, exigindo-se, como requisitos para eleição, a nacionalidade brasileira, a qualidade de cirurgião-dentista e a inscrição em Conselho Regional.

À luz do Decreto n.º68.704/1971, julgue os itens de 106 a 115.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais constituem, em seu conjunto, uma autarquia, com personalidade jurídica de direito privado, dotados, os Conselhos Regionais, de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo da subordinação ao Conselho Federal.