O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida, entre estes últimos, a legenda impressa em cartas e sobrecartas.

A carteira profissional é obrigatória para o exercício da profissão e servirá de carteira de identidade, porém não poderá substituir o diploma.

De acordo com o Decreto-lei nº 5.452/1943, julgue os itens 116 e 117.

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias poderá exceder metade dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

De acordo com o Decreto-lei nº 5.452/1943, julgue os itens 116 e 117.

Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.

De acordo com o Decreto-lei n.º 5.452/1943, julgue os itens 116 e 117.

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias poderá exceder metade dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

De acordo com o Decreto-lei n.º 5.452/1943, julgue os itens 116 e 117.

Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de serem identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão.

São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidas, tais como salários, férias, gratificações, comissões e corretagens.

Em todos os casos, a remuneração da hora extra será 100% superior à da hora normal, exceto nos domingos e feriados, em que a alíquota é dobrada.

O Decreto n.º 9.580/2018 isenta certos rendimentos recebidos por pessoa física da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, como é o caso do vale-cultura e do valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregados.

Joana, estagiária da AGU, foi lotada para trabalhar juntamente ao advogado-geral da União e, conforme as disposições da Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar n.º 73/1993), passou a acompanhar o desempenho das atribuições do chefe da AGU.

Acerca das funções atribuídas ao advogado-geral da União, julgue os itens seguintes.

I. É permitida avocação pelo advogado-geral da União de quaisquer matérias jurídicas de interesse da União.

II. As atribuições de firmar compromisso nas ações de interesse da União e de promover a lotação e a distribuição dos membros e servidores podem ser delegadas ao procurador-geral da União.

III. Compete ao advogado-geral da União promover alterações no texto da Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar n.º 73/1993).

IV. O advogado-geral da União pode proferir decisões nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral e aplicar penalidades, inclusive a de demissão.

Assinale a opção correta.