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Empresa pública federal, criada pela Lei nº 11.652/2008 e alterada pela Lei nº 13.417/2017, que dá efetividade ao princípio constitucional de complementaridade entre o sistema público, privado e estatal de comunicação. A EBC cumpre sua função de prestadora de serviços e contribui para o objetivo de ampliar o debate público sobre temas nacionais e internacionais, de fomentar a construção da cidadania com uma programação educativa, inclusiva, artística, cultural, informativa, científica e de interesse público, com foco no cidadão. O texto acima é sobre a Empresa:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaguariaíva-PR
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) é uma federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e foro na Capital Federal, estabelecer escritórios ou dependências em outras unidades da Federação.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste
Segundo a Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, para águas subterrâneas, a frequência de coleta de amostras para análise da turbidez no monitoramento pós-desinfecção deverá ser:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste
Conforme os métodos de ensaio descritos pela NBR NM 212 - Medidores velocímetros de água potável fria até 15 m3/h, o erro máximo admissível para a medição da vazão para os instrumentos utilizados na medição é de:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: DAE-Santa Bárbara Oeste
Conforme NBR NM 212 - Medidores velocímetros de água potável fria até 15 m3 /h, denomina-se elemento de controle, ao elemento indicador que tenha a década de valor mais baixo e a menor divisão desta escala se denomina intervalo de escala de verificação. Assim, o elemento do controle e intervalo da escala de verificação devem possuir as seguintes características:
I - cada dispositivo indicador deve possuir meios para verificação visual e calibração sem ambiguidade através de um elemento de controle.
II - o elemento de controle deve ser estático, sem movimento contínuo ou descontínuo.
III - o dispositivo indicador não deve incluir elementos complementares para o controle rápido e/ou leitura por meios eletrônicos externos.
Está correto o que se afirma em:
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