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2888862 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, os ovos classificados na categoria A devem apresentar, entre outras, a seguinte característica qualitativa:
 

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2888861 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
Com base no Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, assinale a alternativa correta sobre a inspeção post mortem de ovinos e caprinos com Cysticercus ovis.
 

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2888860 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFFar
João é o médico veterinário responsável pela inspeção de pescado de uma região produtora. Ele se dirige até um estabelecimento produtor de polvo para avaliar a qualidade dos animais produzidos. De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, um cefalópode apto para consumo deve apresentar, entre outras, a seguinte característica, quanto ao seu frescor:
 

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2887968 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-22
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À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.

O registro do nome abreviado ou do nome de fantasia no CRECI, quando não realizado na época da inscrição, pode ser requerido no prazo de até dois anos.

 

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2887967 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-22
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À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.

O registro prévio do nome abreviado ou do nome de fantasia no CRECI da jurisdição a que pertencer a pessoa física ou jurídica é condição essencial para sua utilização.

 

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2887966 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-22
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À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.

A utilização pública do nome, ou da razão social, ou do nome de fantasia da pessoa jurídica regularmente inscrita no CRECI somente poderá ocorrer em anúncios publicados em jornais ou em revistas impressas.

 

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2887965 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-22
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À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.

É vedada a utilização pública do nome de fantasia pela pessoa física. Todavia, essa utilização pública do nome de fantasia poderá ser autorizada ao corretor de imóveis que se inscrever como empresário no registro público de empresas mercantis de seu estado.

 

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2887964 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-22
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À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.

A utilização pública do nome por extenso ou do nome abreviado por pessoa física regularmente inscrita no CRECI poderá ser posta em prática, desde que esse nome venha, obrigatoriamente, seguido da expressão “corretor”.

 

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2887963 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-22
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Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.

O processo administrativo para a verificação das condições para a concessão de isenção do pagamento de anuidade por idade e por tempo de contribuição iniciar-se-á somente mediante requerimento do interessado.

 

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2887962 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-22
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Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.

A remissão dos débitos de anuidades e(ou) das multas disciplinares poderá ser concedida ao corretor de imóveis falecido que tenha deixado bens a partilhar.

 

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