Fica, igualmente, instituído o Fundo Previdenciário do Estado do Pará - FUNPREV, de natureza contábil, em regime de capitalização, também vinculado ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, com a finalidade de prover recursos, exclusivamente, para o pagamento dos benefícios de aposentadoria, reserva remunerada e reforma, e pensão aos segurados do Regime de Previdência Estadual. Constituem, dentre outros, receita ou patrimônio do FUNPREV, exceto:

O Ministério do Trabalho e Previdência emitiu a Portaria n.º 1.467, de 02 de junho de 2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa normatização que também trata sobre a acumulação de benefícios, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do ni regime de previdência social;

II- É permitida a acumulação de pensões por morte do.mesmo segurado instituidor no âmbito do mesmo regime de previdência social, decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37, XVI da Constituição Federal;

III- Nas hipóteses das acumulações, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com algumas faixas, como a de 100% (cem por cento) do valor da parcela de até 1 (um) salário-mínimo nacional.

A secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central dos Sistemas de Administração Financeira e de Contabilidade Federal. Sobre seus órgãos, é correto afirmar que:

De acordo com o Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará, devem ser encaminhados inicialmente à Diretoria de Previdência - DIPRE os processos referentes à:

I- comunicado de óbito;

II- denúncia:

III- concessão e revisão de abono de permanência;

IV- revisão de aposentadoria, reserva remunerada, reforma.

Quais itens completam corretamente o comando da questão?

A respeito da aposentadoria compulsória prevista em diversas normatizações brasileiras, apenas não se pode afirmar:

A Pontaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere à gestão de regimes próprios, é correto afirmar que:

A propriedade potencial que o agente tóxico possui de provocar, em maior ou menor grau, um efeito adverso em consequência de sua interação com o organismo é definida pelo(a):

A NBR 12693 - Sistemas de proteção por extintores de incêndio, em sua “Tabela de classificação dos extintores segundo o agente extintor, o princípio de extinção e o sistema de expulsão”, descreve que a água é um agente extintor que tem como princípio de extinção:

Para a discriminação de serviços para a construção de edifícios foi criada a NBR 12722. Sobre a correta execução do processo, analisar os itens abaixo:

I. Os projetos de instalações especiais devem ser executados de acordo com normas e padrões exigidos pelas empresas concessionárias ou repartições públicas competentes, bem como com as prescrições das respectivas normas brasileiras.

II. O cronograma geral da obra deve ser elaborado em conformidade com os dados dos projetos e levando em conta o desejo do responsável pelo empreendimento.

III. O projeto deve atender a todas as indicações do projeto arquitetônico e deve ser diferente do projeto estrutural.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a NBR 9050, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Adaptável é a definição para um elemento cujas características possam ser alteradas para que se torne acessível.

( ) Acessível é o elemento que pode ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa.

( ) Adaptado é o elemento cujas características originais foram inicialmente planejadas para serem acessíveis.

( ) Adequado é o elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis.