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2620598
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
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Conforme as disposições da Lei n.º 9.279/1996, o desenho industrial
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À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Não serão aceitas denúncias anônimas ou sem a indicação dos elementos comprobatórios do alegado.
Não serão aceitas denúncias anônimas ou sem a indicação dos elementos comprobatórios do alegado.
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À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
As atividades privativas dos nutricionistas incluem o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação de estudos dietéticos.
As atividades privativas dos nutricionistas incluem o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação de estudos dietéticos.
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À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
É recomendável o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição para orientação e acompanhamento.
É recomendável o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição para orientação e acompanhamento.
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À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da
Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
As penas disciplinares incluem a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos, o cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional.
As penas disciplinares incluem a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos, o cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional.
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Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
A responsabilização pela opinião técnica se estende, de forma automática, ao agente público decisor que a tenha adotado como fundamento de decidir.
A responsabilização pela opinião técnica se estende, de forma automática, ao agente público decisor que a tenha adotado como fundamento de decidir.
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Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de
2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquota
mínima do referido imposto é de:
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Considerando o Art.4º da Política Nacional de Educação Ambiental, o enfoque que NÃO atende aos princípios básicos da educação ambiental é:
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2617790
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
A promoção, a readaptação e a recondução o exercício. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados .
A promoção, a readaptação e a recondução o exercício. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados .
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2617789
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no
que se refere à função de confiança, analisar os itens abaixo:
I. É instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
II. À exceção de servidor público efetivo, poderá ser exercida por qualquer cidadão, desde que atendidos os requisitos mínimos, e deverá ocorrer sob a forma de função gratificada.
I. É instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
II. À exceção de servidor público efetivo, poderá ser exercida por qualquer cidadão, desde que atendidos os requisitos mínimos, e deverá ocorrer sob a forma de função gratificada.
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