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2145364 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: FMSC
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Sobre os tipos de Cimento Portland e seus requisitos de acordo com a ABNT NBR 16697:2018, analise as assertivas abaixo:

I. O cimento Portland Pozolânico, também conhecido como CPIII, pode apresentar em sua composição clínquer + sulfatos de cálcio, escória granulada de alto forno e/ou material pozolânico.

II. Todos os cimentos listados na NBR 16697 precisam apresentar tempo de início de pega maior ou igual a 60 minutos.

III. A NBR 16697 apresenta requisito de resistência à compressão apenas para 1, 3 e 7 dias para o CPV-ARI, enquanto para os demais cimentos é para 1, 3, 7 e 28 dias.

Quais estão corretas?

 

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2145362 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: FMSC
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Relativamente aos requisitos para o sistema de gestão da manutenção (ABNT NBR 5674:2012), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_) O programa de manutenção deve especificar se os serviços devem ser realizados por empresa capacitada, empresa especializada ou equipe de manutenção local.

(_) O tempo médio de resposta às solicitações dos usuários e intervenções de emergência é um dos parâmetros a ser contemplado pelos indicadores de eficiência da gestão do sistema de manutenção.

(_) Durante a realização dos serviços de manutenção, é permitida a obstrução das saídas de emergência sem a necessidade de criar rotas alternativas, desde que esta seja parcial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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2143682 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Rialma-GO
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A Lei n. 13.787/2018 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuários de pacientes. Segundo essa lei, qual é o prazo mínimo, a partir do último registro, para que os prontuários de papel ou digitalizados possam ser eliminados?

 

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2143572 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Rialma-GO
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Sancionada em 16 de julho de 2001, a Lei n. 10.264 representou um marco para o esporte nacional ao proporcionar um avanço na captação de recursos destinados ao desenvolvimento desportivo brasileiro. Essa legislação é conhecida por:

 

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2143570 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Rialma-GO
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Para realizar uma auditoria é necessário o atendimento ao fluxo de processos para o gerenciamento de um programa de auditoria, constante na NBR ISO 19.011/2018, bem como se atentar para os critérios de determinação de métodos de auditoria. De acordo com esse documento,

 

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2143558 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Rialma-GO
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Uma propriedade rural de dois módulos fiscais, com áreas de preservação permanente (APP) consolidadas ao longo de cursos d’água naturais, foi desmatada antes do ano de 2001. Considerando a Lei Federal n. 12.727/2012, poderão ter continuidade das atividades agrossilvipastoris nas áreas de APP nessa propriedade desde que se promova a recomposição das faixas marginais da APP em

 

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2140573 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
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Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da propriedade intelectual de programa de computador, analisar a sentença abaixo:

Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa e o direito do autor de opor-se a alterações não autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação (1ª parte). Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinco anos, contados sempre a partir da sua criação (2ª parte).

A sentença está:

 

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2140334 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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Aos poucos, os debates sobre a educação inclusiva foram ganhando espaços em todas as esferas e níveis de ensino, sejam eles público ou particular, gerando muita polêmica entre professores, equipe escolar, pais, e entre os próprios deficientes. Diante das proporções, diversas políticas e medidas legislativas e jurídicas foram construídas e reconstruídas com a finalidade de eliminar a exclusão social dessas pessoas e garantir os seus direitos; a equidade vem se fortalecendo e revelando um senso de justiça social em prol de uma melhor convivência e maior qualidade de vida.

Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-normaatualizada-pl.pdf (adaptado).

Importantes considerações acerca da inclusão da pessoa com deficiência, as quais estão embasadas nas orientações explícitas nas políticas vigentes, especialmente na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no que dispõe "Do Direito a Educação" têm contribuído significativamente para garantir o direito à igualdade e o direito à diferença. Considerando os fragmentos textuais acima, avalie as afirmações a seguir:

I. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

II. Faculta a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

III. Assegurar a adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, aprendendo-se em conta o talento, a criatividade, como habilidades e os interesses do aluno com deficiência.

IV. Assevera a oferta de profissionais de apoio escolar.

V. Implementar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

É correto o que se afirma em:

 

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2140322 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) demonstra a evolução do pensamento jurídico que acompanha as transformações sociais como forma de atender aos reclames de uma parcela significativa de cidadãos com deficiência vislumbrando a construção de uma nova realidade social, calcada na igualdade e dignidade da pessoa humana.

Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-normaatualizada-pl.pdf (adaptado).

Tendo como referência os dispositivos expressos na forma da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, avalie as afirmações a seguir:

I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II. Incumbe ao Poder Executivo a definição das estratégias para avaliação escolar quanto à aprendizagem do aluno com deficiência.

III. Faculta a pessoa com deficiência trabalhar apenas nos ambientes determinados pela família e/ou pelo Poder Público.

IV. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

V. Oferta de ensino da LIBRAS, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

É correto apenas o que se afirma em:

 

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2139762 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: DPE-PR
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O responsável por uma entidade religiosa devidamente registrada foi notificado, pelo locador do imóvel onde realiza atividades, de que o contrato será desfeito a partir do próximo mês. De acordo com a Lei de locação de imóveis urbanos (Lei Federal n.º 8.245/91), assinale a alternativa correta.

 

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