No que se refere à Assembleia Geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), leia abaixo o artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH:

Art. 8º. A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que , ou as disposições deste Estatuto Social exigirem.

Capítulo V, Seção I, Artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Lei nº 12.550/2011 autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale a natureza jurídica correta da EBSERH.

Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro. Por outro lado, a convenção de condomínio foi registrada no cartório de registro de imóveis em outubro de 2019. Caio locou o apartamento a terceiro em novembro de 2019.

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Se Caio resolvesse alugar a citada vaga de garagem, os demais condôminos só teriam preferência sobre estranhos para efetuar a locação se assim autorizasse a convenção de condomínio.

Com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Constituição Federal de 1988, o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

Segundo a LDB, a educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, garantido o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não tenham concluído, na idade própria, tais etapas da educação básica.

Acerca do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo seu Estatuto Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da EBSERH e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros.

( ) O Conselho de Administração é composto por 9 (nove) membros, eleitos pela Assembleia Geral.

( ) Na composição do Conselho de Administração há 4 (quatro) membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, 3 (três) membros indicados pelo Ministro de Estado da Economia e; 2 (dois) membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Acerca dos recursos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo o disposto na Lei nº 12.550/2011, analise as afirmativas abaixo:

I. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

II. Constituem recursos da EBSERH os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.

III. Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes das aplicações financeiras que realizar.

Assinale a alternativa correta.

Acerca das disposições da Lei nº 12.550/2011 sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 12.550/2011 aborda as competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma competência da EBSERH: